31 Q817002 Direito Penal Ano: 2018 Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC) Sobre a prescrição é correto afirmar que A a sentença penal que absolve o réu é causa de interrupção da prescrição. B ainda que seja causa que interrompe a prescrição, o início do cumprimento da pena não faz com que o prazo volte a correr da data dessa interrupção. C com a concessão do livramento condicional volta a correr o prazo para a prescrição da pretensão executória. D o acórdão meramente confirmatório da decisão de pronúncia não interrompe a prescrição da pretensão punitiva. E entre a data do fato e o recebimento da denúncia a prescrição pode ocorrer de forma retroativa com base na pena aplicada na sentença. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
32 Q816998 Direito Penal Ano: 2018 Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) O erro sobre elemento do tipo A caracteriza erro na execução. B é uma excludente de ilicitude. C isenta a pena, caso fosse inevitável. D exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. E permite a diminuição de pena, nos parâmetros previstos em lei, caso o erro seja vencível. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
33 Q816997 Direito Penal Ano: 2018 Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) Não há de se falar em crime quando o autor pratica a conduta: A em estrito cumprimento de dever legal e no exercício regular de direito B em estrito cumprimento de dever legal e na obediência hierárquica C no exercício regular de direito e na coação moral irresistível D em excesso de estado de necessidade e na inimputabilidade E em legítima defesa recíproca e no erro de direito Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
34 Q816996 Direito Penal Ano: 2018 Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) O único tipo de crime que se consuma com a ocorrência do resultado naturalístico é o crime A material. B de mera conduta. C formal. D omissivo próprio. E habitual. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
35 Q816995 Direito Penal Ano: 2018 Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) O único tipo de crime que admite tentativa é o A culposo. B permanente. C preterdoloso. D unissubsistente. E habitual. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
36 Q816994 Direito Penal Ano: 2018 Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Considerando-se o conceito analítico de crime, exclui-se a conduta quando A presente coação moral irresistível. B presentes caso fortuito e força maior. C presente doença mental do agente da conduta. D presente coação física, seja resistível, seja irresistível. E presente embriaguez preordenada. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
37 Q816993 Direito Penal Ano: 2018 Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Um indivíduo agiu prevendo o resultado naturalístico adverso de sua ação, mas esperava que este não viesse a ocorrer.Nesse caso, a conduta do indivíduo corresponde ao conceito jurídico de A culpa consciente. B dolo eventual. C dolo de segundo grau. D culpa presumida. E dolo de perigo. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
38 Q816992 Direito Penal Ano: 2018 Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) São causas excludentes de ilicitude A a embriaguez e a menoridade. B o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular do direito. C a prescrição e o estado de necessidade. D o perdão judicial e a legítima defesa. E o estado de necessidade e a anistia. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
39 Q816991 Direito Penal Ano: 2018 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) É(São) requisito(s) para a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos: A ter a vítima mais de 14 (quatorze) e menos de 60 (sessenta) anos de idade, na data dos fatos. B salvo no caso de delação premiada prevista na Lei no 12.850/2013, e se o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, se doloso, que a pena aplicada não supere 4 (quatro) anos; se culposo, independentemente da quantidade de pena. C não reincidência comum ou específica em crime doloso, ainda que em face da condenação anterior a medida seja socialmente recomendável. D a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo, bem como os motivos e circunstâncias indicarem que a substituição seja suficiente. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
40 Q816990 Direito Penal Ano: 2018 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Quanto ao Título II, da Parte Geral do Código Penal, “Do Crime”, é correto afirmar que A a superveniência de causa relativamente independente, preexistente, concomitante ou superveniente, exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado. B se o fato é cometido sob coação moral irresistível, só é punível o autor da coação. Se resistível, coator e coato respondem em concurso de pessoas, atenuando- se obrigatoriamente a pena do último. C nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços). D quanto às excludentes de ilicitude, o excesso doloso ou culposo punível aplica-se à legítima defesa e ao estado de necessidade, enquanto ao estrito cumprimento do dever legal e ao exercício regular de direito, somente o doloso. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
