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A. a sen...
#Questão 817002
-
Direito Penal
,
Extinção da Punibilidade
,
FCC
,
2018
,
Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA)
, Defensor Público
Sobre a prescrição é correto afirmar que
A) a sentença penal que absolve o réu é causa de interrupção da prescrição.
B) ainda que seja causa que interrompe a prescrição, o início do cumprimento da pena não faz com que o prazo volte a correr da data dessa interrupção.
C) com a concessão do livramento condicional volta a correr o prazo para a prescrição da pretensão executória.
D) o acórdão meramente confirmatório da decisão de pronúncia não interrompe a prescrição da pretensão punitiva.
E) entre a data do fato e o recebimento da denúncia a prescrição pode ocorrer de forma retroativa com base na pena aplicada na sentença.
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