A. a sen...

Sobre a prescrição é correto afirmar que
  • A. a sentença penal que absolve o réu é causa de interrupção da prescrição.
  • B. ainda que seja causa que interrompe a prescrição, o início do cumprimento da pena não faz com que o prazo volte a correr da data dessa interrupção.
  • C. com a concessão do livramento condicional volta a correr o prazo para a prescrição da pretensão executória.
  • D. o acórdão meramente confirmatório da decisão de pronúncia não interrompe a prescrição da pretensão punitiva.
  • E. entre a data do fato e o recebimento da denúncia a prescrição pode ocorrer de forma retroativa com base na pena aplicada na sentença.
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Questões extras

Considerando a conformação jurídica dos atos administrativos no direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

Atos vinculados jamais podem ser declarados nulos pelo Poder Judiciário.

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Quanto aos registros públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. Todo nascimento que ocorrer no território brasileiro deverá ser registrado. No tocante à naturalidade, poderá ser a do Município em que ocorreu o nascimento ou a do Município de residência da mãe do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional. Tal opção cabe ao declarante no ato de registro do nascimento.

II. Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento ou do lugar de residência do “de cujus”, quando o falecimento ocorrer em local diverso do seu domicílio. A cremação do cadáver somente poderá ser feita se o falecido houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 1 (um) médico ou por 2 (dois) médicos legistas e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária.

III. É admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, sem prejuízo da via jurisdicional, que será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado e devidamente instruído.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

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A adequada gestão da informação permite otimizar o fluxo de comunicação organizacional, bem como representa ferramenta essencial na condução do processo decisório, possibilitando maior eficiência, eficácia e efetividade nas organizações. Acerca da gestão da informação e do processo decisório, julgue os itens subseqüentes.

A redução do grau de incerteza na tomada de decisão depende da qualidade e da natureza adequada da informação, independentemente de sua tempestividade.

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