Questões de Concurso de Direito Penal - Estude Grátis

31 Q644352

Direito Penal

Ano: 2012

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O Título XI da Parte Especial do Código Penal prevê os crimes contra a Administração Pública. O Capítulo I (artigos 312 a 327) desse título estabelece os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, enquanto o Capítulo III (artigos 338 a 359) tipifica os crimes contra a Administração da Justiça.

Assinale a alternativa que indica apenas crimes previstos no referido Capítulo I.

A Inserção de dados falsos em sistema de informações; Excesso de exação. B Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações; Denunciação caluniosa. C Violação de sigilo funcional; Exercício arbitrário das próprias razões. D Peculato; Autoacusação falsa. E Inserção de dados falsos em sistema de informações; Reingresso de estrangeiro expulso.

32 Q644351

Direito Penal

Ano: 2012

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo pratica crime de

A Abandono de função. B Prevaricação. C Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento. D Inserção de dados falsos em sistema de informações. E Violação de sigilo funcional.

33 Q644350

Direito Penal

Ano: 2012

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Relativamente ao crime de Advocacia administrativa, é correto afirmar que

A pode ser praticado, isoladamente, por funcionário público ou por particular. B somente se caracteriza se o interesse defendido perante a Administração Pública for ilegítimo. C é punível independentemente da legitimidade ou ilegitimidade do interesse defendido perante a Administração Pública, sendo certo que a pena será maior se o interesse for ilegítimo. D apenas advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil podem praticá-lo. E responde por ele o funcionário público que inserir dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para outrem.

34 Q644319

Direito Penal

Ano: 2012

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sobre os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

A Pratica o crime de corrupção passiva o servidor público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. B Pratica o crime de prevaricação o servidor que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. C No crime de falso testemunho ou falsa perícia o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade. D O particular que solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por servidor público no exercício da função, pratica o crime de corrupção ativa.

35 Q644253

Direito Penal

Ano: 2012

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

As afirmativas fazem menção ao instituto do concurso de pessoas no direito penal. Assinale a correta.

A Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas. No entanto, o julgador poderá isentar de pena um dos concorrentes se entender que sua participação foi de menor importância. B Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. C De acordo com o código penal pátrio, o ajuste, a determinação, a instigação e o auxílio serão sempre impuníveis se o crime não chegar, pelo menos, a ser tentado. D Não se comunicam entre os concorrentes as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que tais circunstâncias e condições sejam reconhecidas como elementares do crime.

36 Q644224

Direito Penal

Ano: 2012

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Tício resolve matar Mévio, seu desafeto. Para tanto, coloca uma bomba num avião no qual ele viajava do Rio de Janeiro para São Paulo. Partindo do pressuposto de que a explosão de uma bomba no avião, necessariamente, causaria a morte dos outros passageiros, mas sem que Tício desejasse a morte deles, pode-se afirmar que de acordo com a moderna doutrina do direito penal, o dolo de Tício será

A direto de primeiro grau em relação a Mévio e direto de segundo grau em relação aos demais passageiros. B direto de primeiro grau em relação a Mévio e direto de segundo grau em relação aos demais passageiros. C indireto em relação a Mévio e direto em relação aos demais passageiros. D normativo em relação a Mévio e natural em relação aos demais passageiros.

37 Q644223

Direito Penal

Ano: 2012

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

A doutrina do direito penal explica que um dos elementos do fato típico é a existência de um comportamento humano comissivo ou omissivo, doloso ou culposo. Pode-se afirmar que há comportamento humano para efeitos de caracterização do fato típico nos casos de

A força física irresistível, que pode ser por força da natureza ou proveniente da ação de um terceiro. B movimentos reflexos, sendo o resultado imprevisível. C estados de inconsciência, tais como sonambulismo, hipnose, etc. D embriaguez completa, não proveniente de caso fortuito ou força maior.

38 Q644222

Direito Penal

Ano: 2012

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Analise as afirmativas.

I. Na desistência voluntária, o processo de execução do delito ainda está em curso; no arrependimento eficaz a execução já foi encerrada.

II. O instituto do arrependimento posterior é incompatível com os crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.

III. Há que se falar em crime impossível quando uma gestante, querendo por termo à sua gravidez, não obtém o resultado pretendido por fazer uso de medicação abortiva com o prazo de validade expirado.

É correto afirmar que

A somente uma das afirmativas está correta. B somente uma das afirmativas está correta. C todas as afirmativas estão incorretas. D todas as afirmativas estão corretas.

39 Q565202

Direito Penal

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que

A

não há crime sem ação.

B

os animais irracionais podem ser sujeitos ativos de crimes.

C

o sujeito passivo material de um delito é o titular do bem jurídico diretamente lesado pela conduta do agente.

D

não há crime sem resultado.

E

só os bens jurídicos de natureza corpórea podem ser objeto material de um delito.

40 Q565184

Direito Penal

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito dos elementos do crime, é correto afirmar que

A

o crime cujo tipo descreve conduta comissiva não pode ser praticado por omissão.

B

o nexo de causalidade é a ligação entre a vontade do agente e a conduta delituosa.

C

o resultado pode se restringir ao perigo de lesão de um interesse protegido pela norma penal.

D

tipicidade é a relação entre a ação delituosa e o resultado almejado pelo agente.

E

não exclui a imputação a superveniência de causa relativamente independente que por si só produziu o resultado.

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