Relativamente ao crime de Advocacia administrativa, é c...

Questão Q644350

2012 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP)

Direito Penal Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - SP (TJSP/SP) 2012 - T?cnico em Comunica??o e Processamento de Dados Judici?rio - Funda??o para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2012 • Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) 2012

Relativamente ao crime de Advocacia administrativa, é correto afirmar que

A pode ser praticado, isoladamente, por funcionário público ou por particular. B somente se caracteriza se o interesse defendido perante a Administração Pública for ilegítimo. C é punível independentemente da legitimidade ou ilegitimidade do interesse defendido perante a Administração Pública, sendo certo que a pena será maior se o interesse for ilegítimo. D apenas advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil podem praticá-lo. E responde por ele o funcionário público que inserir dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para outrem.

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