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Relativamente ao crime de Advocacia administrativa, é c...

#Questão 644350 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2012, TJSP/SP, Técnico em Comunicação e Processamento de Dados Judiciário

Relativamente ao crime de Advocacia administrativa, é correto afirmar que

A) pode ser praticado, isoladamente, por funcionário público ou por particular.

B) somente se caracteriza se o interesse defendido perante a Administração Pública for ilegítimo.

C) é punível independentemente da legitimidade ou ilegitimidade do interesse defendido perante a Administração Pública, sendo certo que a pena será maior se o interesse for ilegítimo.

D) apenas advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil podem praticá-lo.

E) responde por ele o funcionário público que inserir dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para outrem.

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