161 Q292514
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano: 2014
Banca: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM/MG)
Marque a alternativa CORRETA. Um Cabo da Polícia Militar, que na presença de 03 (três) civis, no interior do Quartel, joga o livro contendo sua escala de serviço em cima da mesa onde se encontrava sentado o Oficial, que elaborara a referida escala, por não estar satisfeito com o seu empenho mensal, à luz do Código Penal Militar, comete:
162 Q292501
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios. O crime de abuso de autoridade, se praticado por policial militar em situação de serviço, deverá ser julgado pela justiça comum.
163 Q292500
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios. O militar deverá ser citado pessoalmente, sendo, ainda, obrigatória a notificação de seu superior hierárquico, para que este dispense o citado no dia e hora designados na citação.
164 Q746699
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
O Código Penal Militar estabelece o crime de praticar violência contra superior. Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA.
165 Q746634
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal militar.

Considere que João, dentista civil, tenha sido condenado pela justiça militar da União à pena de quatro anos de reclusão, pelo crime de violência contra militar em serviço. Nessa situação, o condenado deve cumprir a pena em penitenciária militar.

166 Q586171
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano: 2013
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Segundo o Código de Processo Penal Militar, caberá recurso em sentido estrito da decisão ou sentença que
167 Q586170
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano: 2013
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Segundo o Código de Processo Penal Militar, ocorrerá nulidade no seguinte caso:
168 Q586169
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano: 2013
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Pode ser oposta, segundo o Código de Processo Penal Militar, a exceção de
169 Q586168
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano: 2013
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar
170 Q586167
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano: 2013
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar, verifica-se que