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Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar
#Questão 586168
-
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
,
Geral
,
UEG
,
2013
,
PM/GO
, Cadete
Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar
A) os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil.
B) civil acusado de prática de crime contra as instituições militares.
C) militar por crime de abuso de autoridade praticado em serviço.
D) os crimes militares e os crimes comuns conexos a eles, desde que estes não sejam crimes dolosos contra a vida.
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