Questões de Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar da FCC

Segundo o Código Penal Militar brasileiro,

Marcelino, dirigindo seu veículo, é abordado por policiais militares que o vistoriaram e nada encontraram de irregular, nem com a documentação do veículo, tampouco com os documentos pessoais, os quais estavam plenamente válidos. Apenas por precaução, os policiais o convidaram para ir à Delegacia de Polícia para fazer uma melhor averiguação de sua vida pregressa já que não simpatizaram com ele. Marcelino se recusa a acompanhá-los e, os policiais o alertam que o conduzirão à força, caso ele não concorde. No entanto, ele novamente não aceita acompanhá-los resistindo à ordem. A conduta de Marcelino

“A”, policial militar, valendo-se de arma da corporação, efetuou disparos que resultaram a produção dolosa da morte do cidadão “B”, farmacêutico com o qual teve uma discussão durante uma abordagem policial. Neste caso,

No que tange à aplicação da lei penal militar, em consonância com o que prescreve o Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA:

acordo com o Código de Processo Penal Militar, na parte que trata do Inquérito Policial Militar, é CORRETO afirmar que: