Direito Notarial e Registral
Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
Para produzirem efeitos em repartições da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ou em qualquer juízo ou tribunal, os documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, devem ser registrados por Oficial de Registro de Títulos e Documentos. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Direito Notarial e Registral
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
Protesto de Títulos: Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos.
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
No tocante à atividade de Protesto de Letras e Títulos, assinale a alternativa correta.
Direito Notarial e Registral
Tabelionato de Notas
Reconhecimento de Firmas e Autenticação de Documentos
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
Quanto à autenticação, considere as seguintes afirmações:
I. Certidão de antecedentes criminais eletrônica não pode ser objeto de autenticação digital.
II. Cada Estado da Federação deve regulamentar a maneira como os Notários praticam a autenticação digital.
III. Os documentos públicos emitidos pelo Poder Legislativo, Executivo e Judiciário são autenticados, para todos os fins de direito pelos próprios agentes públicos que emitiram os documentos.
IV. A autenticação realizada pela CENAD é cobrada segundo a Tabela de Custas e Emolumentos de cada Estado.
Quanto à carta de sentença notarial, considere as seguintes afirmações:
I. O Tabelião de Notas poderá, a pedido da parte interessada, formar cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retificação, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial.
II. As peças instrutórias das cartas de sentença deverão ser extraídas pelo advogado solicitante dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, conforme o caso.
Direito Notarial e Registral
Registro de Imóveis
Procedimento de Registro de Imóveis
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
Sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias, considere as seguintes afirmações:
I. No caso de falta de apresentação ou apresentação da declaração após o prazo fixado, o Serventuário da Justiça sujeitar-se-á à multa de 0,1% (um décimo por cento) ao mês-calendário ou fração sobre o valor da operação, limitada a 1% (um por cento), observado o disposto no inciso III do § 2º do artigo da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil.
II. A multa terá como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo originalmente fixado para a entrega da declaração e, como termo final, a data da efetiva entrega ou, no caso de não apresentação, da lavratu...
