Questão Q996412
2022 VUNESP TJ-SP
Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas Associações e Fundações
Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento • TJ-SP

Das indicações seguintes, quais são obrigatórias para o

Das indicações seguintes, quais são obrigatórias para o registro dos atos constitutivos das fundações?


I. Prova da transferência da propriedade ou outro direito real sobre os bens dotados.

II. A denominação, os fins e a sede da fundação, bem como o tempo de sua duração.

III. Prévia aprovação do estatuto pelo Ministério Público.

IV. O nome completo dos administradores, com a indicação de sua nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, identidade e CPF.

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