1 Q996412
Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas Associações e Fundações
Ano: 2022
Banca: VUNESP

Das indicações seguintes, quais são obrigatórias para o registro dos atos constitutivos das fundações?


I. Prova da transferência da propriedade ou outro direito real sobre os bens dotados.

II. A denominação, os fins e a sede da fundação, bem como o tempo de sua duração.

III. Prévia aprovação do estatuto pelo Ministério Público.

IV. O nome completo dos administradores, com a indicação de sua nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, identidade e CPF.