Questões de Direito Notarial e Registral do ano 2022

#Questão 994600 - Direito Notarial e Registral, Registro Público em Leis Especiais, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

A Lei 5.709/71, a qual regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país, determina que a aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não poderá exceder a:

A) 50 (cinquenta) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.

B) 100 (cem) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.

C) 40 (quarenta) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.

D) 20 (vinte) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.

#Questão 994601 - Direito Notarial e Registral, , IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal, contudo, não será permitido o parcelamento do solo:

I. Em terrenos com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
II. Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
III. Em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
IV. Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, mesmo que sejam previamente saneados.

A sequência correta é:

A) Apenas as assertivas I e IV estão incorretas.

B) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

C) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D) Apenas a assertiva III está incorreta.

#Questão 994602 - Direito Notarial e Registral, , IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Sobre o processo do registro de imóveis, é correto afirmar, EXCETO:

A) A escrituração do protocolo incumbirá tanto ao oficial titular como ao seu substituto legal, podendo, ser feita, ainda, por escrevente auxiliar expressamente designado pelo oficial titular ou pelo seu substituto legal mediante autorização do juiz competente, ainda que os primeiros não estejam nem afastados nem impedidos.

B) O Protocolo será encerrado diariamente.

C) O oficial não poderá retificar o registro ou a averbação de ofício nos casos de reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha sido objeto de retificação.

D) Não serão registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel.

#Questão 994603 - Direito Notarial e Registral, , IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos, entre outros, o registro:
I. Do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles. II. Das servidões em geral. III. Do dote. IV. Da enfiteuse.
A sequência correta é:

A) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

C) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D) Apenas a assertiva III está incorreta.

#Questão 994604 - Direito Notarial e Registral, Registro de Imóveis, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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