A Lei 5.709/71, a qual regula a aquisição de imóvel rura

#Questão 994600 - Direito Notarial e Registral, Registro Público em Leis Especiais, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

A Lei 5.709/71, a qual regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país, determina que a aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não poderá exceder a:

A) 50 (cinquenta) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.

B) 100 (cem) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.

C) 40 (quarenta) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.

D) 20 (vinte) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.

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