Questão Q994600
2022 IESES TJ-TO
Direito Notarial e Registral Registro Público em Leis Especiais Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro – Lei 5.709/1971
Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção • TJ-TO

A Lei 5.709/71, a qual regula a aquisição de imóvel rura

A Lei 5.709/71, a qual regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país, determina que a aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não poderá exceder a: 

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