Direito Notarial e Registral
Registro Público em Leis Especiais
Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro – Lei 5.709/1971
Ano:
2022
Banca:
IESES
A Lei 5.709/71, a qual regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país, determina que a aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não poderá exceder a:
Direito Notarial e Registral
Registro Público em Leis Especiais
Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro – Lei 5.709/1971
Ano:
2022
Banca:
FGV
A Lei 5.709, de 7 de outubro de 1971, estabelece regras para a aquisição e arrendamento de imóvel rural por pessoa físicas e jurídicas estrangeiras. Com relação a esse assunto, analise as afirmativas a seguir. I. Toda e qualquer aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira residente no país, por pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no país e por pessoa jurídica brasileira da qual participem, a qualquer título, pessoa física ou jurídica estrangeira, residente ou com sede no exterior, e que detenha a maioria do seu capital social, somente poderá ser assegurada se precedida de autorização do Incra, e, em casos em que o imóvel esteja localizado em área considerada indispensável à segurança nacional, o assentimento prévio da Secretaria Geral do Conselho de Se...
