Direito Financeiro
Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas
Fiscalização financeira e orçamentária
Ano:
2022
Banca:
UNICENTRO
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as CORRETAS. Sobre Prestação de Contas na Lei de Responsabilidade Fiscal: I - Será dada ampla divulgação dos resultados da apreciação das contas, julgadas ou tomadas. II - Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais. III - Os Tribunais de Contas podem entrar em recesso, mesmo existindo contas pendentes de parecer prévio.
Direito Financeiro
Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
Sistema Financeiro Nacional
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Julgue o item, de acordo com o Decreto-Lei n.° 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O Conselho Monetário Nacional é a autoridade monetária responsável pela fixação das políticas monetária, creditícia e cambial do País; é, portanto, um órgão normativo por excelência, não lhe cabendo funções executivas.
Direito Financeiro
Dívida Ativa, Consolidada e Pública
O Crédito Público
Ano:
2022
Banca:
Máxima
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa: Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos .................. subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos ..........% no primeiro.
Direito Financeiro
Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Ano:
2022
Banca:
Máxima
De acordo com o art. 48 da LRF, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: Assinale a alternativa INCORRETA:
Direito Financeiro
As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
O Orçamento: Aspectos Gerais
Ano:
2022
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
I – As três espécies de leis orçamentárias são de iniciativa do Poder Executivo: Lei do Plano Plurianual (PPA), Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). II – O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, mas a efetiva realização das despesas dependerá da lei orçamentária. III – As despesas de capital são aquelas pertinentes a investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. IV – Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia ...
Direito Financeiro
Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item seguinte, referente a aspectos do governo eletrônico, transparência da administração pública, controle social e cidadania, e accountability.
A Lei de Responsabilidade Fiscal fortalece o atendimento ao princípio da transparência a ser observado na gestão pública, pois enfatiza a publicidade de atos públicos em meios eletrônicos acessíveis aos cidadãos.
