1 Q1099961
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais Orçamento e planejamento A Receita Pública + 1
Ano: 2025
Banca: CEPS-UFPA
Determinado ente público da União registrou a previsão inicial de uma receita, já devidamente prevista no orçamento. O valor dessa receita prevista é de R$ 100.000,00. Sem considerar a especificação da codificação que define as informações de categoria econômica, origem da receita, espécie, desdobramentos e tipo, assinale a alternativa que contém o registro contábil correto.
2 Q1099960
Direito Financeiro A Despesa Pública Os créditos orçamentários e adicionais Realização da despesa pública
Ano: 2025
Banca: CEPS-UFPA
Os créditos empenhados em liquidação devem ser registrados, respeitando a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Nesse sentido, e independentemente de seu fato gerador ser antes, no mesmo momento ou depois do empenho, mas antes da liquidação, é correto afirmar que a referida conta deve ser registrada 
3 Q1099959
Direito Financeiro A Despesa Pública Os créditos orçamentários e adicionais Classificação da despesa pública
Ano: 2025
Banca: CEPS-UFPA
No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP/2024), há a previsão de que as Notas Explicativas que deverão acompanhar o balanço orçamentário divulguem determinadas informações. Em relação a essas informações, analise os itens seguintes.

I. As obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a curto prazo e a longo prazo.
II. O detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevantes.
III. O detalhamento de despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário).
IV. Os ingressos de recursos relativos a consignações em folhas de pagamentos, fianças, cauções, dentre outras.

Estão corretos
4 Q1099786
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Segundo previsão expressa do artigo 25, parágrafo 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, são aplicadas sanções de suspensão de transferências voluntárias relativas às ações do(a), EXCETO:
5 Q1099785
Direito Financeiro Restos a pagar Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Conforme o artigo 41-A da Lei de Responsabilidade Fiscal, acrescido pela Lei Complementar nº 212/2025: “A partir de 1º de janeiro de ______, se verificado, ao final de um exercício, que a disponibilidade de caixa não é suficiente para honrar os compromissos com Restos a Pagar processados e não processados inscritos e com as demais obrigações financeiras, aplica-se imediatamente ao respectivo Poder ou órgão referido no art. 20, até a próxima apuração anual, a vedação à concessão ou à ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
6 Q1099784
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas Fiscalização financeira e orçamentária Dívida e endividamento + 2
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
No artigo 59, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no artigo 20 quando constatarem que o(s) montante(s) da(s)
7 Q1099779
Direito Financeiro A Despesa Pública Realização da despesa pública
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Para responder à questão, considere as informações a seguir, obtidas dos demonstrativos contábeis da entidade pública Delta em 31/12/2021. 

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8 Q1099271
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a elaboração da Lei de Orçamento, NÃO se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a: 
9 Q1099269
Direito Financeiro Origem e o controle Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente:
10 Q1099265
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas Fiscalização financeira e orçamentária
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
A classificação de arquivos consiste em organizar documentos de forma sistemática, utilizando critérios específicos, a fim de facilitar a localização, o acesso e a preservação da informação. Considerando isso, sobre os arquivos correntes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 

( ) São documentos que perderam o valor administrativo. ( ) São conservados por causa do valor histórico. ( ) São frequentemente consultados.