No artigo 59, a Lei de Responsabilidade Fiscal...

#Questão 1099784 - Direito Financeiro, Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas, FUNDATEC, 2025, IF-AM, Técnico em Contabilidade

No artigo 59, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no artigo 20 quando constatarem que o(s) montante(s) da(s)

despesa total com pessoal ultrapassou 80% do limite.

despesa total com pessoal ultrapassou 85% do limite.

dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 80% dos respectivos limites.

dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 85% dos respectivos limites.

dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% dos respectivos limites.

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