Direito Financeiro Princípios orçamentários O Orçamento: Aspectos Gerais Princípios Gerais de Direito Financeiro
Ano: 2025
Banca: CEPS-UFPA
Considere a seguinte informação: O Governo Federal executou um programa governamental baseado em um decreto do Poder Executivo sem o respaldo do Poder Legislativo. Nessa situação, é correto afirmar que o Governo Federal feriu o princípio orçamentário da
Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro
Ano: 2025
Banca: Avança SP
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a gestão das finanças públicas seja feita de forma organizada e responsável. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um princípio dessa lei.
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais Princípios Gerais de Direito Financeiro
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Assinale a alternativa que indica de forma CORRETA o que institui a Lei nº 4.320/64.
Direito Financeiro Princípios orçamentários O Orçamento: Aspectos Gerais Princípios Gerais de Direito Financeiro
Ano: 2025
Banca: IV - UFG
Qual é o princípio orçamentário que estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas?
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais Princípios Gerais de Direito Financeiro
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca do orçamento público no Brasil, dos seus princípios e técnicas, bem como do ciclo e do processo orçamentário, julgue o item a seguir.  


O princípio do orçamento bruto determina que não recaiam, sobre as receitas de impostos, vinculações a despesas específicas, órgãos e fundos, com algumas exceções constitucionais, de forma que o valor bruto total dos impostos seja alocado ano a ano, na forma da lei orçamentária anual.

Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais Princípios Gerais de Direito Financeiro
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o seguinte item, que versa sobre as leis de natureza orçamentária, o seu conteúdo, os requisitos e o processo de aprovação. 


Não viola o princípio da anualidade a existência, na lei orçamentária anual, de despesas para exercícios seguintes com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento. 

17 Q866821
Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.


Pela aplicação do princípio da unidade de tesouraria, é vedado o depósito de salário ou de remuneração de servidor público em instituição financeira privada.

18 Q866820
Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.


Em razão do princípio da autonomia, as universidades públicas não estão submetidas às normas orçamentárias previstas na Constituição Federal de 1988.