Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o...

#Questão 866820 - Direito Financeiro, Princípios Gerais de Direito Financeiro, CESPE / CEBRASPE, 2021, TCE/RJ, Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.


Em razão do princípio da autonomia, as universidades públicas não estão submetidas às normas orçamentárias previstas na Constituição Federal de 1988.

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