Direito Financeiro
As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
Elaboração do orçamento
O Orçamento: Aspectos Gerais
Ano:
2023
Banca:
Quadrix
Em relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O Congresso Nacional poderá fazer emendas ao projeto de lei orçamentária anual, desde que elas sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias e indiquem os recursos necessários, no caso das proposições que alterem as dotações para pessoal e seus encargos.
Direito Financeiro
As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
O Orçamento: Aspectos Gerais
Ano:
2023
Banca:
PROMUN
Quanto à elaboração da Lei Orçamentária, nos termos das normas que regulam o tema, se o Poder Legislativo não receber a proposta do Orçamento no prazo fixado na Constituição ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, deverá:
Direito Financeiro
As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
O Orçamento: Aspectos Gerais
Ano:
2023
Banca:
IADES
No que se refere aos programas governamentais, assinale a alternativa que indica o dispositivo legal responsável pela definição das metas e das prioridades a serem executadas.
Direito Financeiro
As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
O Orçamento: Aspectos Gerais
Ano:
2023
Banca:
IBFC
A atividade financeira do Estado consiste no conjunto de atos voltados para a obtenção e administração de recursos financeiros com o objetivo de viabilizar a satisfação das necessidades públicas. O orçamento público, por sua vez, é o instrumento legal mais importante das Finanças Pública. A respeito do ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.
Direito Financeiro
As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
O Orçamento: Aspectos Gerais
Ano:
2023
Banca:
IBFC
Conforme disposição constitucional, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas. Analise as afirmativas a seguir. I. A criação do orçamento de investimentos das empresas reflete a preocupação, dominante na década de 1990, com a dimensão alcançada pelo segmento empresarial público e a importância deste no quadro de dificuldades fiscais que caracterizava o Estado brasileiro. II. Conforme a definição constitucional, o orçamento da seguridade social abrange as entidades e órgãos a ela vinculados (saúde, previdência social e assistência social) da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público. III. Orçamento de investimento das empresas, compreende os i...
Direito Financeiro
As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
A Despesa Pública
Classificação da despesa pública
+
2
Ano:
2023
Banca:
Avança SP
Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta:
Direito Financeiro
As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
O Orçamento: Aspectos Gerais
Ano:
2023
Banca:
VUNESP
Considerando suas habilidades para treinar e desenvolver pessoas, um Auditor de Controle Externo foi convidado para colaborar com a criação de um curso de Educação Fiscal-Orçamentária Pública na Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, almejando capacitar cidadãos para o controle social das ações governamentais. Um dos tópicos do curso é voltado para os alunos apreciarem se as previsões de receitas e despesas constantes na LDO, de fato, se consumaram. No processo de ensino-aprendizagem desse tópico, o conteúdo-programático deve abordar, fundamentalmente, o:
