Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2018

#Questão 738780 - Direito Comercial / Empresarial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, FGV, 2018, Banco do Espírito Santo - ES (BANESTES/ES), Técnico Bancário

Alfredo contraiu uma dívida com o Banco X e assinou uma cédula de crédito bancário com o aval de João. Em relação ao aval, é correto afirmar que o avalista:

A) passa a ser o único responsável pelo pagamento, exonerando o avalizado Alfredo de responsabilidade;

B) responderá subsidiariamente pelo pagamento, na ausência de bens suficientes de Alfredo para pagar a dívida;

C) torna-se devedor solidário pelo pagamento perante o Banco X, podendo esse cobrar a dívida tanto dele quanto do avalizado;

D) não se obriga pelo pagamento porque é nulo aval prestado em favor de instituição financeira, caso do Banco X;

E) responderá pelo pagamento solidariamente com Alfredo, desde que esse celebre simultaneamente contrato de fiança com o Banco X.

#Questão 738781 - Direito Comercial / Empresarial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, FGV, 2018, Banco do Espírito Santo - ES (BANESTES/ES), Técnico Bancário

Durante a vigência de um contrato de fiança, o credor Atílio concedeu prorrogação do prazo de pagamento da dívida (moratória) ao afiançado sem consentimento do fiador Jerônimo. Com esse ato por parte do credor, é correto afirmar que:

A) deverá Jerônimo requerer a Atílio prorrogação do prazo de duração do contrato para se adequar à moratória concedida ao afiançado;

B) Jerônimo, ainda que solidário pelo pagamento da dívida perante Atílio, ficará desobrigado pela falta de consentimento com a moratória;

C) Jerônimo permanecerá obrigado pelo pagamento da dívida pelos 6 meses seguintes ao dia do vencimento; findo tal prazo ficará desobrigado;

D) caberá a Atílio decidir se Jerônimo ficará ou não desobrigado da fiança com a concessão da moratória;

E) Jerônimo poderá pedir a anulação do contrato porque é proibido ao credor conceder moratória ao afiançado.

#Questão 738783 - Direito Comercial / Empresarial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

Em relação ao protesto de títulos,

A) os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais, mas poderá o Tabelião de Protesto verificar a ocorrência de prescrição ou caducidade, por se tratar de matéria de ordem pública.

B) quando o sacado retiver a letra de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal, o protesto poderá ser baseado na segunda via da letra de câmbio ou nas indicações da duplicata, que se limitarão a conter os mesmos requisitos lançados pelo sacador ao tempo da emissão da duplicata, vedada a exigência de qualquer formalidade não prevista na lei que regula a emissão e circulação das duplicatas.

C) só poderão ser protestados títulos e outros documentos de débito em moeda nacional, defeso o protesto de títulos emitidos fora do Brasil.

D) na contagem do prazo para registro do protesto, que é de 48 horas, inclui-se o dia da protocolização e exclui-se o do vencimento.

E) o protesto pode ser tirado por falta de aceite, antes ou após o vencimento da obrigação, desde que antes do prazo para devolução do título da dívida.

#Questão 738784 - Direito Comercial / Empresarial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Juiz de Direito Substituto

A respeito dos títulos de crédito e sua respectiva cobrança judicial, é correto afirmar que

A) o cheque, ordem de pagamento à vista emitida contra um banco em razão de fundos que o emitente tem contra o sacado, poderá ser executado judicialmente, dentro do prazo prescricional de 6 (seis) meses, contados de sua emissão.

B) a Cédula de Crédito Bancário, devidamente acompanhada de claro demonstrativo acerca dos valores utilizados pelo cliente, deve ser liquidada na via do processo de conhecimento, para, então, proceder-se à sua execução, por meio do cumprimento de sentença.

C) o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), promessa de pagamento emitida por pessoa física que exerce atividade de comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos e insumos agropecuários, pode ser cobrado judicialmente via execução para pagamento de quantia certa.

D) a Duplicata, ordem de pagamento emitida pelo credor originário, com base em uma fatura, para documentar o crédito originado de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços, poderá ser executada judicialmente em face do sacado e respectivos avalistas dentro do prazo de 3 (três) anos, contados da data do vencimento do título.

#Questão 738785 - Direito Comercial / Empresarial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Delegado de Polícia Federal

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