Questões sobre Direito Societário

#Questão 990424 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

Sobre o empresário, as sociedades e o estabelecimento empresarial, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

B) O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

C) Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

D) Pessoas físicas ou jurídicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

E) Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente nos cinco anos subsequentes à transferência.

#Questão 993376 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Em relação às sociedades não personificadas, é correto afirmar que

A) são hipóteses de sociedades não personificadas a sociedade em comum, a sociedade em comandita simples e a sociedade em conta de participação.

B) a existência da sociedade em comum somente pode ser provada por terceiros por meio de documento escrito.

C) os bens e dívidas sociais não constituem patrimônio especial na sociedade em comum.

D) o contrato social de uma sociedade em conta de participação pode ser devidamente registrado. O registro, caso realizado, confere personalidade jurídica à sociedade.

E) a sociedade em conta de participação é regida, subsidiariamente, pelas regras aplicáveis à sociedade simples.

#Questão 993600 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Sobre o capital social nas sociedades limitadas, o que é correto afirmar?

A) Se a sociedade limitada for unipessoal, fica dispensada a indicação do valor de capital social no documento constitutivo.

B) Os condôminos titulares de quota indivisa respondem solidariamente pelas prestações necessárias à sua integralização.

C) Os sócios são obrigados a repor à sociedade eventuais quantias distribuídas a título de lucro que venham a prejudicar o capital social, salvo se expressamente desobrigados pelo contrato social.

D) A fixação do valor mínimo de capital social para registro de sociedades limitadas no Brasil é realizada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).

E) Salvo disposição contrária no contrato social, o aumento do capital social poderá ser aprovado por votos correspondentes a mais da metade do capital social.

#Questão 990789 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, MPT, 2022, MPT, 2022 - MPT - Procurador do Trabalho

De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

A) O sócio cedente responde solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio até dois anos depois de averbada a modificação no contrato.

B) Na sociedade em comandita simples, os comanditados são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários são obrigados somente pelo valor de sua quota.

C) Na sociedade em nome coletivo, todos os sócios respondem pelas obrigações sociais, sendo possível a limitação da responsabilidade de cada um perante terceiros.

D) A responsabilidade de cada sócio, na sociedade limitada, é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

E) Não respondida.

#Questão 992551 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RJ, Analista Processual

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