21 Q913331
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Operações societárias
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue o item que se segue.  


No processo de fusão, as sociedades originais permanecem em atividade, apesar da formação da nova sociedade. 

22 Q913330
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Operações societárias
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue o item que se segue.  


No processo de incorporação, a sociedade incorporada deixa de existir, mas a incorporadora mantém a sua personalidade jurídica.

23 Q913329
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Operações societárias
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue o item que se segue.  


O processo de cisão pode ser total ou parcial, de acordo com a parcela que se transfere do patrimônio da companhia cindida. 

24 Q913328
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas Falência
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo. 


A Caixa Econômica Federal está sujeita a processo falimentar.

25 Q913327
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas Recuperação Judicial
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo. 


Nos processos de recuperação judicial, o acordo resultante de conciliação ou de mediação independe de homologação pelo juiz competente. 

26 Q913326
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas Recuperação Judicial
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo. 


O juízo do local onde está estabelecida a filial de empresa com sede fora do Brasil é competente para decretar a sua falência.

27 Q913325
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas Falência
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo. 


Nos processos de recuperação judicial, admitem-se conciliações e mediações antecedentes ou incidentais.  

28 Q913324
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas Falência
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo. 


A decretação da falência implica a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos à falência.

29 Q912897
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas Falência Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas
Ano: 2023
Banca: Quadrix

À luz da Previdência Complementar, julgue o item.


Quando a insuficiência do patrimônio líquido ajustado em relação ao capital mínimo requerido for superior a 50% (cinquenta por cento), a sociedade será considerada em estado de insolvência econômico-financeira, sendo automaticamente cassada a autorização para operação em todas as segmentações de negócio que está autorizada a operar.

30 Q912826
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas Direito Societário Falência + 1
Ano: 2023
Banca: FGV
A sociedade empresária Delta Ltda. teve sua falência decretada judicialmente. Ao realizar, por ser necessária, a classificação dos créditos na falência, para definir sua ordem de preferência de pagamento, foi constatado que havia a serem pagos:
I.       créditos tributários anteriores ao início do curso do processo de falência; II.      crédito decorrente de acidente de trabalho no valor de 200 salários-mínimos; III.     créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado; IV.     multas tributárias.
Assinale a opção que indica a devida ordem de pagamento de tais créditos, partindo do crédito de maior preferência para o de menor preferência.