1301 Q287879
Direito Eleitoral
Ano: 2005
Banca: Fundação de Amparo à Pesquisa e Exrensão Universitária (FAPEU)

A partir da escolha de candidatos em Convenção, é assegurado o direito de resposta a candida-to, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirma-ção caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica. Assim sendo,

I - O exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral, contado a partir da ofensa, obedecerá ao prazo de 24 horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, e de 48 horas, quando se tratar da programação normal das emissoras e de órgãos da imprensa escrita.

II - O exercício do direito de resposta formulada por terceiros em relação a ofensa no horário gratuito deverá ser efetivado perante a Justiça Eleitoral.

III - a decisão da Justiça ...

1302 Q287874
Direito Eleitoral
Ano: 2005
Banca: Fundação de Amparo à Pesquisa e Exrensão Universitária (FAPEU)

Assinale a alternativa CORRETA.

As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:

1303 Q287844
Direito Eleitoral
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As transgressões pertinentes à origem de valores patrimoniais, abusos do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, nas eleições estaduais, serão apuradas

1304 Q287843
Direito Eleitoral
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O canditado Alvius, na propaganda eleitoral, chamou o candidato Betus de "ladrão", sem descrever ou mencionar o fato em que se baseou para formular tal ofensa. Assim procedendo, Alvius

1305 Q287829
Direito Eleitoral
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A competência para processar e julgar originalmente os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais é

1306 Q287789
Direito Eleitoral
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o disposto na Lei Eleitoral a respeito das convenções e do registro de candidaturas, julgue os itens subseqüentes.

I É vedada a utilização de prédios públicos para a realização de convenções partidárias, ressalvada a hipótese de aluguel, observado o preço de mercado.

II Em estado cuja assembléia legislativa tem 24 deputados, cada partido pode, sem coligação, lançar até 48 candidatos a deputado estadual.

III Os prazos mínimos de domicílio eleitoral e filiação partidária são, respectivamente, de seis meses de residência documentada e de um ano de filiação registrada.

IV É vedada a expulsão de candidato de seu partido, após a homologação do seu nome pela convenção partidária.

V O número de pessoas do sexo masculino que compõem a li...

1307 Q287763
Direito Eleitoral
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Para que alguém, entre nós, possa concorrer a uma função eletiva, é necessário que preencha certos requisitos legais, denominados condições de elegibilidade, e que não incida em nenhuma das inelegibilidades que precisamente constituem impedimento à capacidade eleitoral passiva. As condições de elegibilidade e as inelegibilidades variam em razão da natureza ou do tipo de mandato pretendido.

Considerando o texto acima e com base nas disposições constitucionais e legais sobre elegibilidade e inelegibilidade, assinale a opção incorreta.

1308 Q287754
Direito Eleitoral
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO é causa de cancelamento e de exclusão do eleitor:

1309 Q287739
Direito Eleitoral
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, é INCORRETO afirmar que

1310 Q287730
Direito Eleitoral
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito das mesas receptoras de votos, é correto afirmar: