A impugnação de registro ao cargo de Senador poderá ser feita

Nos processos das infrações penais definidas no Código Eleitoral, os prazos para oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, para o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas e para oferecimento de recurso para o Tribunal Regional das decisões finais de condenação ou absolvição, serão de

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o referido prazo de um ano antes do pleito, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data

NÃO é causa de cancelamento e de exclusão de eleitor

Ocorrendo quaisquer das causas de cancelamento, a exclusão do eleitor

São causas de cancelamento da condição de eleitor:

Está correto o que se afirma APENAS em

A respeito das eleições presidenciais, é correto afirmar que

No sistema eletrônico de votação,

No que diz respeito ao segundo turno em eleições municipais, considere :

I. Na última eleição municipal no Estado do Amapá não houve o segundo turno no Município de Macapá, porque à época contava com um número inferior a duzentos mil eleitores.

II. O segundo turno nas eleições municipais sendo uma continuação da primeira eleição, não pode ser considerada uma eleição distinta, mesmo porque o voto torna-se facultativo.

III. Os Municípios de Pracuúba e de Serra do Navio, até o mês de julho de 2005, se classificavam, respectivamente, como os de menor número de eleitores, acrescentando que não houve segundo turno em qualquer deles.

Nesses casos, está correto o que se afirma APENAS em

Considere as afirmativas a respeito do Sistema Eletrônico de Votação:

I. A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura eletrônica, permitam o registro digital de cada voto, a identificação do eleitor e da urna em que foi registrado.

II. A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes à eleições majoritárias, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

III. Considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.

É correto o que consta APENAS em