24 horas após o início do contrato de trabalho.

24 ou 48 horas, caso se trate de contrato a prazo ou sem prazo, respectivamente.

48 horas após o início do contrato de trabalho.

48 horas após o término do contrato de experiência.

é imprescritível.

prescreve em 2 (dois) anos após a extinção do contrato de trabalho.

prescreve em 2 (dois) anos para o trabalhador urbano e 5 (cinco) anos para o trabalhador rural.

prescreve em 5 (cinco) anos após a extinção do contrato de trabalho.

prescreve em 5 (cinco) anos, até o limite de 2 (dois) anos após a extinção do contrato de trabalho.

fevereiro e novembro de cada ano ou ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.

fevereiro e novembro de cada ano ou ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer até quinze dias antes do início das férias.

fevereiro e novembro de cada ano ou ao ensejo das férias do empregado se estas ocorrerem no mês de janeiro.

janeiro e novembro de cada ano ou ao ensejo das férias do empregado, a critério do empregador.

janeiro e novembro de cada ano.

relativo a dano causado pelo empregado em veículo do empregador, fruto de sua imperícia.

pago pelo empregador, na condição de avalista do empregado.

de multa aplicada ao empregador, por culpa do empregado.

destinado ao pagamento de dívidas civis ou comerciais contraídas pelo empregado.

relativo a dano causado dolosamente pelo empregado em equipamento no qual trabalha.

desistir do direito de recorrer contra o auto de infração e fizer o pagamento da multa no prazo de 10 dias do recebimento da notificação

ser primário e regularizar a situação objeto da notificação no prazo de 30 dias

oferecer recurso fundamentado, postulando a redução da multa, com o compromisso de regularizar a situação no prazo fixado pela autoridade do Ministério do Trabalho

demonstrar ter agido de boa-fé, por desconhecimento da norma específica que impunha determinada obrigação trabalhista

ter descumprido norma não referente à medicina e segurança do trabalho, desde que efetue o pagamento da multa no prazo de 15 dias do recebimento da notificação

deverá pagar uma multa, no valor de duas vezes e meia o salário mensal do trabalhador, a par da obrigação de conceder as férias não gozadas

deverá fazê-lo no período seguinte, no qual o empregado terá dois meses de férias

deverá conceder as férias no período seguinte ao concessivo, pagando-as em dobro

fica sujeita à aplicação de uma multa de três vezes o salário mensal do empregado, sem necessidade de concessão daquelas férias no período posterior ao concessivo

deverá indenizar o empregado, concedendo as férias no período seguinte com abono de 2/3

O empregador comunicará as datas de início e fim das férias coletivas, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ao órgão do Ministério do Trabalho, somente.

Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses, sujeitos ao gozo das férias coletivas, terão computado tal período de descanso como licença remunerada.

Para o salário pago por comissão, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 12 (doze) meses que precederem a concessão das férias.

O abono de férias deverá ser requerido até 05 (cinco) dias antes do término do período aquisitivo.

Os adicionais de insalubridade ou periculosidade não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

receber em dobro a respectiva remuneração, apenas

receber em dobro a respectiva remuneração, apenas

receber em dobro a respectiva remuneração e gozar as férias deferidas judicialmente.

receber de forma simples a respectiva remuneração e gozar as férias deferidas judicialmente.

gozar as férias na conformidade da determinação judicial, não lhe sendo devido pagamento, pois as férias constituem direito ao repouso

empregado.

empregado estudante, entre 18 e 21 anos.

empregado casado.

empregado maior de 50 anos.

empregador.

a faculdade de o empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

o gozo de férias anuais remuneradas com, pelos menos, 1/3 (um terço) a mais do que o salário normal.

o gozo de férias anuais acrescidas de um período, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais do que o normal.

a faculdade de o empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito, recebendo o valor equivalente com o adicional de 50% (cinqüenta por cento).

a faculdade de o empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito, recebendo o valor equivalente com o adicional de 50% (cinqüenta por cento), inclusive para o trabalho em regime de tempo parcial.