331 Q988760
Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Ano: 2022
Banca: FEPESE

Analise as afirmativas abaixo a respeito das férias do empregado, conforme disposto na legislação do trabalho:

1. Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 dias corridos, quando tiver de 24 até 32 faltas.

2. Os períodos de férias não serão computados, para nenhuma finalidade, como tempo de serviço.

3. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

4. O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir as suas férias com as férias escolar...

332 Q988759
Direito do Trabalho Remuneração e salário Complexo salarial Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).
Ano: 2022
Banca: FEPESE

Analise as afirmativas abaixo com base na legislação do trabalho:

1. A equiparação de salários apenas será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, vedada a indicação de paradigmas remotos, mesmo que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.

2. Considera-se abono as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro, em razão de desempenho superior àquele ordinariamente esperado no exercício das atividades pelo empregado.

3. Não se compreende no salário a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empre...

333 Q988758
Direito do Trabalho Duração do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego Trabalho extraordinário + 1
Ano: 2022
Banca: FEPESE

Analise as afirmativas abaixo a respeito da duração do trabalho:

1. É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

2. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

3. A hora do trabalho noturno será computada como de 50 minutos e 30 segundos.

4. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto quando não excedentes a 10 minutos, observado o limite máximo de 20 minutos diários....

334 Q988756
Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades Dos contratos de natureza trabalhista Modalidades de contratos de emprego
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
No período da pandemia de Covid-19, ganhou especial relevância o chamado teletrabalho, que é regulamentado pela CLT desde o advento da Lei nº 13.467/2017. Sobre tal contrato de trabalho, e à luz do disposto no digesto celetista, assinale a alternativa correta.
335 Q988723
Direito do Trabalho Aviso Prévio Cessação do contrato de emprego
Ano: 2022
Banca: VUNESP
No que tange à renúncia e ao aviso prévio, assinale a alternativa correta.
336 Q988722
Direito do Trabalho Remuneração e salário Adicionais Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego + 1
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Assinale a alternativa que trata corretamente sobre o regime de sobreaviso e prontidão, nos termos da CLT.
337 Q988721
Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Sobre as formas de extinção do contrato de trabalho, é correto afirmar:
338 Q988719
Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores Das relações laborais
Ano: 2022
Banca: SELECON
Elys Bruni atuou como sócia da empresa B e A de natureza limitada. Após anos de sucesso empresarial, resolve retirar-se da sociedade alienando suas cotas. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a responsabilidade solidária do sócio retirante pelas obrigações trabalhistas depois de averbada a modificação do contrato permanece somente em ações ajuizadas até:
339 Q988662
Direito do Trabalho Aviso Prévio Estabilidade e garantias provisórias no emprego Cessação do contrato de emprego + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere ao aviso prévio e à estabilidade e garantias provisórias do emprego, assinale a opção correta. 
340 Q988593
Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego Direito Coletivo do Trabalho Das relações laborais + 3
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base na jurisprudência majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue. 


É inconstitucional a assinatura de acordo coletivo de trabalho para permitir que empregadas grávidas trabalhem expostas a condições insalubres, ainda que essas empregadas consintam em permanecer atuando em atividades que as exponham a tais condições.