Questão Q988593
2022 CESPE / CEBRASPE FUNPRESP-EXE
Direito do Trabalho Negociação Coletiva Estabilidade e garantias provisórias no emprego Direito Coletivo do Trabalho Das relações laborais +2
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 • FUNPRESP-EXE

Com base na jurisprudência majoritária e atual do Supremo

Com base na jurisprudência majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue. 


É inconstitucional a assinatura de acordo coletivo de trabalho para permitir que empregadas grávidas trabalhem expostas a condições insalubres, ainda que essas empregadas consintam em permanecer atuando em atividades que as exponham a tais condições.

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