3121 Q316622
Direito do Trabalho
Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Município V fornece como utilidade seguro de vida e de acidentes pessoais; o Município X fornece vestuários para a utilização na prestação do serviço; o Município Y fornece transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno em percurso servido por transporte público e o Município Z fornece transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno em percurso não servido por transporte público. Nestes casos, NÃO são consideradas como salários as utilidades fornecidas pelos Municípios

3122 Q316620
Direito do Trabalho
Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A gratificação por tempo de serviço

3123 Q316618
Direito do Trabalho
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do salário-família, julgue o item a seguir.

O termo inicial do direito ao salário-família, quando provado em juízo, corresponde à data de ajuizamento do pedido, salvo quando comprovado que o empregador se tenha recusado a receber, anteriormente, a certidão de nascimento de filho do empregado.

3124 Q316616
Direito do Trabalho
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes no que diz respeito à equiparação salarial.

São vedadas a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, excetuando-se a dos empregados públicos, por serem estes regidos pela CLT.

3125 Q316614
Direito do Trabalho
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os seguintes itens, relativos a equiparação salarial.

Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função, e não no emprego.

3126 Q316612
Direito do Trabalho
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os seguintes itens, relativos a equiparação salarial.

Dois trabalhadores que exercem funções idênticas, trabalho de igual valor, e prestam serviços ao mesmo empregador, em municípios distintos, mas integrantes de uma mesma região metropolitana, não fazem jus à equiparação salarial, pois não laboram na mesma localidade.

3127 Q316610
Direito do Trabalho
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, que versam sobre gratificação natalina.

Inexiste previsão legal expressa no ordenamento jurídico brasileiro acerca de penalidade administrativa por eventual infração patronal à legislação inerente à gratificação natalina.

3128 Q316602
Direito do Trabalho
Ano: 2010
Banca: Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO)

A luz do entendimento contido nas súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, no que se refere aos empregados públicos, é CORRETO afirmar:

3129 Q316600
Direito do Trabalho
Ano: 2010
Banca: Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO)

Acerca das parcelas remuneratórias, a luz do que dispõe a legislação trabalhista e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, está CORRETA a seguinte proposição:

3130 Q316598
Direito do Trabalho
Ano: 2010
Banca: Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO)

Sobre a equiparação salarial, de acordo com a CLT e com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é CORRETO afirmar que