Joana, empregada da empresa FA, recebe mensalmente verba correspondente a participação nos lucros empresariais; Débora, empregada da empresa TO, recebe mensalmente ajuda de custo; e Marta, empregada da empresa S, possui seguro de vida e acidentes pessoais pago por sua empregadora. Nestes casos,

Paulo teve seu contrato de trabalho suspenso por conta do serviço militar obrigatório. Em razão desse fato, ele passou um ano sem comparecer à empresa em que trabalhava, e, com isso, seu contrato de trabalho deixou de surtir efeitos. Assinale a alternativa que apresenta o efeito que se aplica à suspensão do contrato de trabalho de Paulo.

Acerca de contrato individual de trabalho, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

João é funcionário com dedicação exclusiva, trabalha à noite e percebe o respectivo adicional. A empresa, sem o consultar, e optando pelo critério da antiguidade funcional, resolveu, por bem, transferir as suas atividades para o período diurno, entendendo que isso iria favorecê-lo. Nessa situação, segundo o TST, ainda assim, João faz jus ao adicional noturno, em razão de princípio que veda a redução salarial.

O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o(a)

São caracteres concomitantes do salário utilidade:

Com relação à instituição sindical e às multas administrativas, julgue os próximos itens.

O STF julgou inconstitucional a exigência do depósito prévio de determinada quantia como pressuposto de admissibilidade do recurso administrativo, em especial aquele que discute a imposição de multa decorrente da fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho.

No que se refere ao contrato de aprendizagem, julgue os itens que se seguem.

Ao menor aprendiz que trabalha em jornada de seis horas é garantido o salário mínimo mensal.

Em relação ao trabalho do empregado aprendiz: 

I. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes correspondente à, no mínimo, 5% dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento.

II. O contrato de aprendizagem é contrato de trabalho especial, por prazo determinado de dois anos, improrrogáveis para os aprendizes portadores de deficiência.

III. A anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social constitui o único pressuposto para a validade do contrato de aprendizagem.

IV. Ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora.

Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade provisória da gestante, julgue os itens subsequentes.

Ao empregador é vedado empregar mulheres em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 quilos, ainda que o trabalho seja ocasional, não estando compreendida, em tal vedação, a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou por quaisquer aparelhos mecânicos.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos,