As horas extraordinárias dos empregados sob o regime de tempo parcial não podem exceder de duas por dia, desde que haja previsão em acordo ou convenção coletiva e sejam remuneradas com o adicional de 50% do valor da hora normal.

As horas extraordinárias dos empregados sob o regime de tempo parcial não podem exceder de duas por dia, desde que haja previsão em acordo ou convenção coletiva e sejam remuneradas com o adicional de 50% do valor da hora normal.

O tempo despendido pelo empregado no deslocamento de casa até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não é computado na jornada de trabalho, com uma única exceção: quando, tratando-se de local de difícil acesso e não servido por transporte público regular, o empregador fornece a condução.

O repouso de dez minutos a cada período de noventa minutos de trabalho, obrigatório nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), não é computado na duração do trabalho para efeito de apuração de horas extras.

As variações de horário nos registros de ponto do empregado que não excedam de cinco minutos não são computadas como jornada extraordinária, observado o limite máximo diário de dez minutos.

A hora do trabalho noturno será computada como de 45 (quarenta e cinco minutos.

Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 21 (vinte e uma) horas de um dia e as 6 (seis) horas do dia seguinte.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.

O trabalho noturno sempre terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

fará jus a 50% do pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data em que foram trabalhadas.

não fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas.

fará jus a 50% do pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data em que foram trabalhadas.

fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional em sua integralidade.

como extraordinárias, mas sem o respectivo adicional em razão do trabalho em regime de revezamento.

normalmente, não sendo consideradas extraordinárias em razão do trabalho em regime de revezamento.

como extraordinárias, mas com redução de 50% do respectivo adicional, tratando-se de norma específica aplicada ao empregado que labora em regime de revezamento.

como extraordinárias, mas na base de 1/3 sobre o respectivo adicional, tratando-se de norma específica aplicada ao empregado que labora em regime de revezamento.

um ano.

dois anos.

três anos.

cinco anos.

noventa dias.