Para efeito de justa causa de recisão do contrato de trabalho pelo empregador, a retenção de valores que pertencem à empresa, pelo empregado, bem como o descumprimento de ordens gerais configuram, rescpectivamente,
São elementos caracterizadores do contrato individual de trabalho, além da prestação de serviços renumerados:
Formas de remuneração cujo pagamento pode ser estipulado por período superior a um mês:
Tendo celebrado conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia, e sendo, portanto, portador do Termo de Conciliação, diante do descumprimento do acordado pela empresa, deverá o empregado
O prazo para realização da tentativa de conciliação, a partir da provocação do interessado, pela CCP - Comissão de Conciliação Prévia é de
A apropriação indébita de numerário da empresa por ato do empregado, para efeitos de justa causa, é considerado ato de
É devido ao trabalhador de baixa renda em razão de dependente o
Juvenal é trabalhador urbano e Tércio é trabalhador rural. Ambos gozam, dentre outros,
Numa reclamação trabalhista, em que se discute a existência de vínculo de emprego, as partes não aceitam a proposta de acordo oferecida pelo Juiz e a demanda é julgada, reconhecendo-se o vínculo. Iniciada a execução e sendo a empresa citada para pagamento do débito, as partes apresentam petição conjunta de acordo. Esse pedido será
