A gravidade do ato praticado pelo empregado é um elemento objetivo da justa causa.

O empregado que descumpre norma contida em circular interna da empresa pratica ato de insubordinação.

O ônus da prova da existência de justa causa para a dispensa do empregado é do próprio empregado.

Em regra, o empregador poderá aplicar dupla punição pelo mesmo ato praticado pelo empregado.

Para haver justa causa é necessário que o empregado seja condenado criminalmente com sentença proferida em primeira instância.

apenas de Joana, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, e Joana possui o direito de gozar trinta dias corridos de férias e Marta 20 dias úteis.

apenas de Joana, desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto, mas ambas possuem o direito de gozar trinta dias corridos de férias.

de ambas as empregadas, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mas Joana possui o direito de gozar trinta dias corridos de férias e Marta 20 dias úteis.

de ambas as empregadas, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, bem como que elas possuem o direito de gozar trinta dias corridos de férias.

de ambas as empregadas, desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto, bem como que elas possuem o direito de gozar trinta dias corridos de férias.

terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio, do 13º salário, das férias proporcionais, do saldo de salário e das horas extras dos últimos trinta dias.

terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio, do 13º salário e das férias proporcionais.

não terá direito ao valor relativo ao aviso prévio.

terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio e do 13º salário, mas não terá direito às férias proporcionais.

terá direito, dentre outros, a 50% do 13º salário e 25% sobre a multa relativa ao FGTS.

empregado eleito como dirigente de organização sindical, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.

empregado eleito para cargo de direção de comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.

empregado da Administração Pública direta, das autarquias e fundações de direito público, em exercício na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, há pelo menos 5 anos continuados, sem o devido concurso público.

empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

empregado que sofreu acidente do trabalho, pelo prazo mínimo de doze meses, após a cessação do respectivo auxílio-doença.

o conhecimento da gravidez pelo empregador até cinco meses após a data do parto.

a confirmação da gravidez até sessenta dias após o parto.

a confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.

o conhecimento da gravidez pelo empregador até sessenta dias após o parto.

a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

efetivos, apenas, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação.

efetivos e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação.

efetivos e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até seis meses após o término do mandato de representação.

efetivos, apenas, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até seis meses após o término do mandato de representação.

não há estabilidade de emprego assegurada pela legislação competente.

48 horas e 24 horas, respectivamente.

72 horas e 48 horas, respectivamente.

72 horas.

48 horas.

24 horas.

24 horas para atividades essenciais e 48 para comuns.

48 horas, em quaisquer atividades.

72 horas, em quaisquer atividades.

48 horas para atividades comuns e 72 para essenciais.

48 horas para atividades essenciais e 72 para comuns.

primeira convocação, de dois terços dos associados da entidade e, em segunda, de metade dos membros.

primeira convocação, de dois terços dos associados da entidade e, em segunda, de um terço dos membros.

convocação única, de dois terços dos associados da entidade.

convocação única, da maioria absoluta dos associados da entidade.

primeira convocação, de dois terços dos associados da entidade e, em segunda, de metade dos membros, além do Presidente, Vice-Presidente e Diretor Administrativo.

segundo a CLT é facultado as Convenções Coletivas de Trabalho conter penalidades para os sindicatos convenentes em caso de violação de seus dispositivos.

o prazo máximo de vigência da norma coletiva é de três anos, havendo expressa determinação legal neste sentido.

para a celebração de Convenção Coletiva de Trabalho é necessário o comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 dos associados da entidade em Assembléia especialmente convocada para esse fim.

as partes convenentes poderão revogar parcialmente, a convenção antes do termo final estipulado, independentemente de autorizadas por Assembléia.

as Convenções Coletivas de Trabalho não poderão ser revistas antes do prazo pré-estipulado, podendo apenas ocorrer revogação parcial.