em regra, é válida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego.

o pagamento relativo ao período do aviso prévio indenizado não está sujeito à contribuição para o FGTS.

o pagamento relativo ao período do aviso prévio trabalhado não está sujeito à contribuição para o FGTS.

a gratificação semestral não repercute no cálculo do aviso prévio, ainda que indenizado.

no cálculo do aviso prévio estão incluídas as gorjetas, havendo expressa disposição legal neste sentido.

A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.

Não é devido o aviso prévio na despedida indireta.

A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

O valor das horas extras habituais integra o aviso prévio indenizado.

A falta do aviso prévio do empregador dá ao empregado o direito aos salários do período correspondente.

II, III e IV.

I, II e III.

II e IV.

I e II.

I, II e IV.

I, III e IV.

I e III.

III.

II e IV.

II e III.

apenas indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS acrescido de 50%.

apenas trabalhado está sujeito à contribuição para o FGTS.

trabalhado ou indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS.

apenas indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS.

trabalhado ou indenizado não está sujeito à contribuição para o FGTS.

integra o mesmo grupo econômico da empresa empregadora.

presta serviços ao Estado e descumpre a legislação trabalhista.

responde pelos créditos dos trabalhadores contratados pela empresa que lhe presta serviços.

participa do consórcio de empregadores rurais, em relação às obrigações previdenciárias.

presta serviços relacionados a emprego temporário.

II e III.

I e II.

I, II e III.

I, II e IV.

II, III e IV.

só seria válido se o mesmo estivesse assinado por no mínimo três testemunhas idôneas.

é válido, havendo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho neste sentido.

é inválido, em razão da norma coletiva em sentido contrário existente.

é inválido, uma vez que é vedado expressamente qualquer tipo de acordo individual para compensação de horas, devendo o mesmo ser efetuado obrigatoriamente por convenção coletiva de trabalho.

só seria válido se o mesmo fosse averbado no cartório competente para dar publicidade para terceiros.

O juiz que integrar por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, a lista de promoção não será obrigatoriamente promovido e nomeado para o Tribunal Superior do Trabalho.

É composto por 17 Ministros, nomeados pelo Presidente da República entre magistrados da Justiça do Trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho e advogados.

Um quinto dos Ministros serão escolhidos entre advogados, um quinto entre membros do Ministério Público do Trabalho e três quintos entre Juízes do Trabalho.

A escolha dos Ministros da carreira de Juiz do Trabalho pode recair em juízes oriundos do Ministério Público do Trabalho ou de advogados já integrantes dos Tribunais Regionais do Trabalho.

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho será nomeado pelo Presidente da República, com mandato de 2 (dois) anos, dentre os integrantes do Supremo Tribunal Federal.