Com fulcro em todo o exposto, é correto afirmar que o magistrado a quo
Com base no entendimento sumulado do TST, assinale a opção correta.
A doutrina que orienta a disciplina do Direito do trabalho prevê distinções entre os institutos da relação de trabalho e relação de emprego. Configura relação de emprego
No que se refere ao direito individual do trabalho, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CLT e TST se referem, respectivamente, a Consolidação das Leis do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.
O fato de um indivíduo celebrar acordo para prestar serviço não eventual, subordinado e não remunerado em proveito de outra pessoa configura uma verdadeira relação empregatícia.
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços a empregador com as características de
A respeito da relação de emprego e dos seus sujeitos, é INCORRETO afirmar:
Considerando-se que a CLT prevê requisitos para a configuração da relação de emprego, é um dos elementos essenciais da relação entre empregado e empregador, previsto na CLT:
São requisitos que caracterizam vínculo de emprego
Julgue os itens a seguir, relativos a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.
A relação de trabalho estabelecida entre a administração pública e um servidor público não é caracterizada como contrato de emprego.
Julgue os itens a seguir, relativos a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.
Para configurar contrato de emprego, o trabalho deve, necessariamente, ser realizado por pessoa física, não podendo ser prestado por pessoa jurídica.
Quanto aos sujeitos da relação de emprego, ou seja, empregado e empregador, conforme normas contidas na CLT,
Analisando os requisitos e distinções entre os institutos da relação de trabalho e da relação de emprego, nos termos da doutrina e da legislação brasileira,
Conforme previsto em lei, a existência da relação de emprego somente se verifica quando estiverem presentes algumas características, dentre as quais NÃO se inclui a
João, residente em Santarém – PA, trabalha como pedreiro, há três anos, na empresa X Construções, localizada no referido município.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da relação de emprego.Em relação ao contrato de trabalho e ao contrato de emprego, assinale a opção correta.
Conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho são considerados sujeitos do contrato de trabalho o empregado e o empregador. Em relação a estes é correto afirmar que
Considerando as regras da Consolidação das Leis do Trabalho, indique a alternativa INCORRETA:
Em relação à disciplina dos empregadores na Consolidação das Leis do Trabalho e entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho, analise as assertivas abaixo.
I. A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário. II. Equipara-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados. III. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administra...São características da relação de emprego, exceto:
Acerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o apontador de jogo do bicho, por exercer uma atividade ilícita, não possui direito ao reconhecimento do vínculo de emprego.
Considerando o conceito de empregador, segundo o modelo trabalhista nacional, julgue os itens que se seguem.
São elementos caracterizadores da qualidade de empregador a assunção dos riscos da atividade econômica desempenhada e o poder de direção.
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, considerando o contrato de trabalho.
A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego localizou trabalhadores rurais submetidos a condições análogas à de escravo, em fazenda situada no interior do estado do Pará. Depois de libertados, alguns deles retornaram voluntariamente àquela condição, em outra fazenda, em razão de não conseguirem emprego nas cidades para as quais se dirigiram. Novamente encontrados pela fiscalização pública, declararam que não tinham interesse na assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou em qualquer direito trabalhista. Diante dessa realidade, em que o labor era...
Quanto aos sujeitos das relações de trabalho e à terceirização no âmbito dessas relações, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Na condição de entregador de mercadorias em uma mercearia, José recebia R$ 2,00 por entrega realizada, prestando serviços entre segunda-feira e sábado, no horário de 8 h às 12 h. Nessa situação, a empresa era empregadora de José, ainda que tenha optado pela não-realização dos depósitos do FGTS.
Julgue os itens seguintes, acerca dos conceitos de empregado e empregador.
Qualifica-se como empregado o trabalhador que, embora fazendo ponto em determinado local e prestando serviços de carregamento e descarregamento de mercadorias para tomadores diversos, com pagamentos diários, executa suas atividades em três ocasiões semanais para uma mesma empresa.
Julgue os itens seguintes acerca da natureza jurídica da relação de trabalho e do contrato de trabalho.
Considere a seguinte situação hipotética.
Na condição de microempresário, Mário trabalhava na confecção de roupas íntimas, com o auxílio de sua esposa e de seus filhos. Firmou contrato para fornecimento de seus produtos com uma grande empresa do setor de moda, garantindo-lhe exclusividade por cinco anos, mas se submetendo, em contrapartida, ao controle de qualidade daquela empresa.
Nessa situação, Mário manteve relação de emprego com a empresa contratante, pois estão presentes todos os elementos que caracterizam essa espécie de relação jurídica.
Julgue os itens seguintes acerca da natureza jurídica da relação de trabalho e do contrato de trabalho.
Para os adeptos da corrente institucionalista, em que a liberdade e a vontade não desempenham papel relevante no surgimento e na execução do vínculo jurídico laboral, a relação de emprego ostenta caráter contratual anômalo ou diferenciado, em razão da detenção pelo empregador dos meios de produção e da subordinação em que se coloca o empregado.
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do contrato de trabalho, dos contratos afins e das obrigações que do primeiro decorrem.
Por motivo de mudança ao exterior, um grande empresário constituiu advogado como seu procurador, outorgando-lhe procuração, com prazo de dois anos, para praticar os atos necessários à administração de seu patrimônio e representação de seus interesses. A prestação de contas deveria ser realizada a cada seis meses, auferindo o advogado pagamentos mensais fixos. Nessa situação, o vínculo constituído não se confunde com a relação de emprego.
Julgue os itens seguintes, acerca dos conceitos de empregado e empregador.
Considere a seguinte situação hipotética.
Gomes foi admitido em uma empresa como prestador de serviços com habitualidade, onerosidade e subordinação jurídica.
Nessa situação, a empresa é qualificada como empregadora, ainda que a admissão de Gomes tenha sido feita de forma tácita.
Acerca dos conceitos de empregado e empregador, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma empresa pública contratou 30 trabalhadores para a execução de serviços necessários à realização de seu objeto social.
Nessa situação, ainda que presentes todos os requisitos legais que caracterizam a relação de emprego, tais contratos serão absolutamente nulos se firmados sem a prévia aprovação dos trabalhadores em concurso público.
