I. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

II. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.

III. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, lhe assegura a estabilidade.

 IV. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro de sua candidatura a cargo de direção até seis meses após o final de seu mandato.

Está correto o que consta APENAS em... Ver mais

Acerca da organização sindical, sua natureza, criação, administração, atribuições e dissolução, julgue os itens seguintes.

A estrutura sindical observa a seguinte ordem: sindicatos, federações e confederações sindicais.

No que concerne à remuneração do trabalhador e à categoria econômica para a qual deve o empregado recolher contribuição sindical, julgue os próximos itens.

Quando a empresa desenvolver diversas atividades econômicas, sem que nenhuma delas seja preponderante, cada uma dessas atividades será incorporada à respectiva categoria econômica, sendo a contribuição sindical devida à entidade sindical representativa da mesma categoria.

É o agrupamento de cargos da mesma profissão, e com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos. Estamos falando de:

É assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Nas empresas de mais de:

Com relação às entidades sindicais e aos seus dirigentes e atos, julgue os itens seguintes.

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro de sua candidatura a cargo como diretor, representante ou membro de conselho fiscal. Se eleito, inclusive como suplente, a dispensa é vedada até um ano após o final do mandato, salvo em caso de cometimento de falta grave, hipótese em que se admite a demissão por justa causa.

Com relação às entidades sindicais e aos seus dirigentes e atos, julgue os itens seguintes.

As entidades sindicais são hierarquizadas, segundo o âmbito da representação, em sindicatos, federações e confederações.

Com relação às entidades sindicais e aos seus dirigentes e atos, julgue os itens seguintes.

A partir da CF, o registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego subsiste como ato declaratório da capacidade da associação de representar a categoria, sem poder intervir ou interferir na organização interna ou na delimitação da representação sindical. Sendo assim, o mero registro em cartório da associação sindical, antes do registro sindical, permite apenas os atos próprios das pessoas jurídicas, sem autorizar aqueles peculiares às entidades sindicais.

Com relação ao direito coletivo dos empregados em empresas públicas e em sociedades de economia mista, julgue os itens a seguir.

O empregado eleito dirigente sindical, além do direito à garantia de emprego, possui em todo caso o direito a receber remuneração de seu empregador quando estiver em licença para o exercício das funções sindicais.

No contexto do Direito Coletivo do Trabalho, é correto afirmar que:

A Constituição de 1988 enunciou a liberdade de associação sindical e a vedação à intervenção ou interferência do poder público na organização sindical, reconhecendo amplamente convenções e acordos coletivos de trabalho e a atuação das entidades sindicais nas negociações coletivas em nome de patrões ou empregados. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A estrutura sindical envolve: os sindicatos, com base mínima coincidente com a de um município; as federações, que congregam os sindicatos afins e se organizam nos estados ou no Distrito Federal, interestadual ou nacionalmente; e as confederações, que se formam pela associação de, no mínimo, três federações afins

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, salvo se cometer falta grave nos termos da Lei, fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir

Analise as afirmativas abaixo.

1. A contribuição sindical obrigatória, a unicidade sindical, o número de dirigentes sindicais previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho, com aceitação pela Jurisprudência da corte máxima trabalhista e o registro de sindicato no órgão competente, que é no Ministério do Trabalho e Emprego, são limites à liberdade sindical plena.

2. A greve como um direito do trabalhador, exercido coletivamente, sendo possível e legal, inclusive, sem a participação do sindicato da respectiva categoria, por uma comissão de negociação, suspende os efeitos do contrato de trabalho. Entretanto, as partes envolvidas poderão negociar o pagamento salarial dos grevistas, o que transforma o período de paralisação em uma interrupção dos efeitos do contrato de tra... Ver mais

Quanto ao direito coletivo do trabalho, julgue os itens a seguir.

Se o sindicato que representa a categoria econômica firma acordo de banco de horas com uma empresa, esta empresa poderá ser dispensada do pagamento do adicional de horas extras, caso seus empregados ultrapassem a jornada de oito horas diárias, prestando serviços até dez horas em um dia, se houver a compensação das horas excedentes dentro do prazo de até um ano.

Quanto ao direito coletivo do trabalho, julgue os itens a seguir.

Caso o sindicato representante da categoria profissional firme instrumento coletivo de trabalho com o sindicato representante da categoria econômica no dia 31/6/2005, as condições nele previstas poderão ter vigência até o dia 31/6/2007.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca da organização sindical, da negociação coletiva e do direito de greve, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Depois de vários anos sem sucesso nas negociações coletivas, os trabalhadores vinculados ao comércio varejista de determinado município resolveram criar o sindicato profissional, a partir do desmembramento do sindicato ao qual estavam vinculados, cuja área de representação alcançava cinco municípios. Nessa situação, por aplicação do princípio da unicidade sindical, a pretensão dos trabalhadores não deve receber a chancela do Ministério do Trabalho e Emprego.

Julgue os itens seguintes, que se referem à organização sindical.

Diversas são as teorias que definem a natureza jurídica do sindicato. Entretanto, a Constituição da República outorga ao sindicato natureza de direito público, já que, ao ostentar a condição de defensor dos direitos dos trabalhadores, está jungido ao Estado.

Julgue os itens seguintes, que se referem à organização sindical.

A Constituição Federal de 1988 consagrou o princípio da pluralidade sindical porquanto autoriza expressamente a criação de mais de um sindicato representativo da categoria profissional ou econômica na mesma base territorial.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação a salário e remuneração, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Embora sindicalizado, mas alegando não ter autorizado o sindicato a agir por ele, Vítor solicitou orientação jurídica quanto à possibilidade de impugnar judicialmente redução salarial prevista em acordo coletivo. Nessa situação, o responsável por prestar informações a Vítor deve ter em vista que, por violar frontalmente artigo da CLT, a redução salarial, embora prevista em acordo coletivo, é, sim, ilegal, já que lhe causou prejuízos.

Com relação a FGTS, estabilidade e horas extras, julgue os itens que se seguem.

O registro da candidatura de empregado a cargo de direção no sindicato durante o aviso prévio não gera o direito à estabilidade provisória.

A propósito da negociação coletiva, aponte a opção incorreta.

Sobre a organização sindical brasileira, assinale a opção correta.

Existindo, na mesma localidade e para a mesma categoria, Comissão de empresa e Comissão sindical, o empregado

A respeito da organização sindical, julgue os itens subseqüentes.

Como forma de garantir a mais legítima representação da categoria, é proibida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave, que deve ser apurada em inquérito judicial.

Na ocorrência de paralisação do trabalho, visando restabelecer a ordem jurídica e/ou o interesse público, o Ministério Público do Trabalho:

Sobre a organização sindical, aponte a opção correta.

Com relação à NR-7, que tem como objetivo monitorar, individualmente, aqueles trabalhadores expostos aos agentes químicos, físicos e biológicos, julgue os seguintes itens.

O PCMSO deve incluir, entre outras providências, a realização obrigatória dos exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.

A maioria das doenças profissionais ou do trabalho poderiam ser evitadas se fossem observadas as condições técnicas a respeito da segurança, higiene e medicina do trabalho. Além disso, o trabalho em ambientes perigosos aumenta o desgaste pela constante vigilância, pois apresenta possibilidades mais concretas da ocorrência de acidentes fatais. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.

Após persistentes reivindicações dos trabalhadores, o legislador atribuiu o adicional de 30% de periculosidade para os empregados que trabalham em contato permanente com inflamáveis, energia elétrica, radiações ionizantes e substâncias radioativas.

São deveres dos sindicatos