No que diz respeito à emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.
De acordo com a legislação atual, sindicatos representantes da categoria profissional dos empregados podem solicitar a emissão de CTPS.
Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do seguro-desemprego.
O valor referente ao abono salarial corresponde ao valor de um salário mínimo vigente na época do pagamento.
No que se refere à relação anual de informações sociais (RAIS), julgue os itens que se seguem.
As exigências da legislação de nacionalização do trabalho são informações que devem estar presentes na RAIS.
Em relação ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), julgue os itens subseqüentes.
É vedado a qualquer empresa, independentemente da situação econômica ou financeira em que se encontre, proceder à redução da jornada de trabalho de seus empregados, assim como à dos respectivos salários.
Antônio cumpre jornada de trabalho de sete horas corridas, das 16 h às 23 h, de segunda a sexta, e não está submetido à jornada especial prevista em lei.
Com base na situação descrita, julgue os itens seguintes de acordo com a CLT e a jurisprudência do TST.Como seu horário de trabalho é misto, Antônio terá direito ao acréscimo de 20% sobre o valor da hora diurna referente ao período de trabalho que ultrapassar o horário de 22 h, computando-se, a partir daí, a hora de trabalho como de 52 minutos e 30 segundos.
Assinale, abaixo, a afirmativa incorreta.
Assinale abaixo a afirmativa incorreta
Para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social considerar-se-á crime de falsidade
