O empregado que se aposenta voluntariamente tem o contrato de trabalho automaticamente rescindido, fazendo jus ao saldo de salários, décimo terceiro salário proporcional, férias vencidas e(ou) proporcionais e depósitos do FGTS, não tendo direito, no entanto, à multa de 40% sobre o FGTS.

No caso do falecimento de um trabalhador, o saldo será pago aos dependentes habilitados para esse fim perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores, previstos na lei civil e indicados em alvará judicial expedido a requerimento do interessado, independentemente de inventário ou arrolamento.

A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas situações de culpa recíproca, de força maior e de despedida sem justa causa, inclusive a indireta. Essas situações ensejam o depósito de percentual sobre o FGTS por parte do empregador nas proporções de 40%, em caso de despedida sem justa causa e 20% no caso de culpa recíproca. Não há previsão de depósito no caso de despedida por força maior.

Para os fins previstos na lei do FGTS, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 7 de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 12% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.

Na rescisão com base em força maior, o empregado pode sacar de sua conta vinculada os valores referentes a contratos anteriores.

terá o adicional noturno reduzido para 10% durante pelo menos doze meses.

terá o adicional noturno reduzido para 10% durante pelo menos seis meses.

terá o adicional noturno mantido em razão da irredutibilidade salarial vedada pela Carta Magna.

terá o adicional noturno mantido pelo período de seis meses.

perderá o direito ao adicional noturno que recebia.

o adicional noturno pago com habitualidade.

as comissões.

o salário-prêmio.

as gorjetas.

o vale-transporte.

I, II e III.

II, III e IV.

II e IV.

III e IV.

I e II.

terá direito a 24 dias corridos de férias.

terá direito normalmente ao gozo de 30 dias de férias.

não terá direito a férias.

terá direito a 18 dias corridos de férias.

terá direito a 15 dias corridos de férias.

deverá pagar a Marta uma indenização correspondente ao valor de um mês de horas extras suprimidas, multiplicado pelo número de anos que prestou este serviço extraordinário.

não poderá suprimir tais horas, tendo em vista que já se encontravam incorporadas no salário de Marta.

deverá pagar a Marta uma indenização correspondente a seis vezes o valor do último salário percebido.

deverá pagar a Marta uma indenização correspondente a seis vezes o valor da média das horas extras efetivamente trabalhadas nos últimos doze meses, multiplicado pelo valor da hora extra do dia da supressão.

deverá pagar a Marta uma indenização correspondente ao valor do último salário recebido multiplicado por trinta e seis.

Diego e Samanta.

Samanta.

João.

Diego.

Diego e João.