221 Q752084
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

I. forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.

II. for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.

III. correr perigo manifesto de mal considerável.

222 Q752083
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Assinale a alternativa correta, considerando que não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

223 Q752082
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Assinale a alternativa correta.

224 Q752081
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de:

225 Q752080
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Compreende-se o Contrato individual de trabalho como sendo:

226 Q752057
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.

O contrato de trabalho apenas pode ser rescindido unilateralmente pelo empregador, se for por justa causa ou por demissão imotivada, neste caso com o pagamento de aviso prévio, férias e décimo terceiro proporcionais, indenização de 40% do FGTS e liberação fundiária, além das verbas salariais do mês trabalhado ou já vencidas e seguro-desemprego, quando couber.

227 Q752056
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.

Pode ser anulada a alteração do contrato de trabalho se esta causar prejuízo ao empregado; entretanto, se a modificação contratual for decorrente de mútuo consentimento entre empregador e empregado, a anulação não poderá ser feita.

228 Q752036
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: CONESUL Fundação de Desenvolvimento
Com relação à rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, todas as alternativas contém verbas rescisórias devidas ao empregado, exceto
229 Q752029
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Regra Geral do Direito do Trabalho consiste na contratação de trabalhador por prazo indeterminado. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. Apenas em atividades de caráter transitório, condicionada à autorização prévia em convenção ou acordo coletivo.

II. Ao contrato de trabalho por prazo determinado, conforme previsto pela CLT, reger-se-á como por prazo indeterminado, se houver outra contratação por prazo determinado dentro dos seis meses de sua expiração.

III. Quando a lei prevê a contratação de novos empregados em acréscimo ao seu quadro de pessoal fixo, não se permitindo dispensa de trabalhadores anteriormente contratados pela regra geral, para recontratação a prazo certo.

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230 Q752027
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A autoridade competente, alegando insubordinação grave em serviço, demitiu determinado servidor estável. Contudo, este comprovou judicialmente a inexistência dos motivos que culminaram com referida penalidade, o que resultou em sua invalidação. Em virtude do ocorrido, o servidor será