Questão Q752057
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES)
Direito do Trabalho Normas Especiais de Tutela do Trabalho
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES) - Analista Administrativo Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES)

Acerca do contrato individual de trabalho, julgue os iten...

Acerca do contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.

O contrato de trabalho apenas pode ser rescindido unilateralmente pelo empregador, se for por justa causa ou por demissão imotivada, neste caso com o pagamento de aviso prévio, férias e décimo terceiro proporcionais, indenização de 40% do FGTS e liberação fundiária, além das verbas salariais do mês trabalhado ou já vencidas e seguro-desemprego, quando couber.

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