A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
Os sindicatos têm natureza pública, pois são constituídos como pessoa jurídica de direito público.
As entidades sindicais profissionais, segundo o sistema legal brasileiro, adquirem personalidade sindical
A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
O registro do sindicato no cartório de registro das pessoas jurídicas é suficiente para conferir a personalidade jurídica à entidade sindical.
Em regra, os sindicatos poderão ser
Salvo se cometer falta grave, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir
A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
Caso um trabalhador seja eleito membro do conselho fiscal do sindicato representante de sua categoria, ele gozará da estabilidade provisória desde o momento do registro de sua candidatura, até um ano após o final de seu mandato.
Acerca das normas que regem a organização sindical brasileira, julgue o item a seguir.
Suponha que, com o objetivo de preservar a representatividade da categoria profissional respectiva, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Altamira propôs ação na justiça estadual contra o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Fazenda Jabuti, situada no mesmo município. À luz do princípio da unicidade sindical, a disputa judicial pela representação deverá ser solucionada em favor do sindicato municipal de Altamira.
Os sindicatos nasceram dos esforços da classe operária/trabalhadora na luta contra o despotismo e a dominação do capital. Os sindicatos têm como finalidade:
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à estabilidade, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ronaldo, após ser eleito dirigente sindical, cometeu falta grave. A par disso, seu empregador o demitiu por justa causa. Inquérito judicial pertinente fora instaurado para apuração da aludida falta que, de resto, resultou comprovada. Todavia, o sindicato insistiu na ilegalidade do ato que motivou a demissão do empregado, aduzindo fundamentalmente que, apesar do resultado do inquérito, ainda assim Ronaldo era detentor de estabilidade a partir do momento do registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. Nessa situação, não houve a ilegalidade argumentada pe...
A propósito dos instrumentos de negociação coletiva, assinale a opção incorreta.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
A comunicação à empresa da candidatura e da posterior eleição do empregado para o cargo de direção sindical era indispensável ao aperfeiçoamento da estabilidade provisória. Todavia, essa estabilidade está restrita ao número máximo de dirigentes sindicais admissíveis pela CLT.
A respeito da organização sindical, julgue os itens subseqüentes.
Como expressão do princípio constitucional da liberdade sindical, ao poder público não compete conceder autorização para a fundação de sindicatos. Diferentemente, contudo, para a aquisição das atribuições e prerrogativas sindicais, faz-se necessário o registro perante o Ministério do Trabalho, órgão responsável pelo controle da unicidade sindical.
A propósito da negociação coletiva no âmbito das relações de emprego, julgue os itens que se seguem.
Não estando formalmente constituído o sindicato representativo de determinada categoria profissional, aos órgãos do Ministério Público do Trabalho incumbe, excepcionalmente, o exercício da curatela coletiva, mediante provocação de comissão constituída pelos trabalhadores interessados.
Pedro, empregado contratado por prazo indeterminado, foi pré-avisado de sua dispensa em 2/5/2001. Em 16/5/2001, foi registrada sua candidatura a cargo eletivo sindical, para a função de diretor de assuntos legislativos. Todavia, em 18/5/2001, esse empregado se envolveu em incidente, no ambiente de trabalho, e agrediu fisicamente seu superior imediato, o que levou o empregador a cancelar o aviso prévio em curso e a proceder à demissão motivada do empregado.
A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.O registro de candidatura de Pedro para cargo eletivo sindical o tornou estável, razão por que sua demissão somente poderia ocorrer por justo motivo.
Considerando a estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva e o direito de greve, julgue os itens abaixo.
A regra legal que define o número de dirigentes de cada entidade sindical não encerra qualquer antinomia em relação ao postulado da liberdade dos sindicatos, previsto no texto da vigente Constituição.
Considerando a estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva e o direito de greve, julgue os itens abaixo.
As disposições normativas ajustadas entre sindicatos profissionais e patronais, em convenções coletivas de trabalho, alcançam a todos os contratos de trabalho firmados pelos trabalhadores inseridos no âmbito da categoria profissional representada, independentemente de serem ou não sindicalizados, sendo certo, porém, que as denominadas categorias diferenciadas apenas poderão sofrer a eficácia daquelas normas se os entes sindicais que as representem participarem da negociação, subscrevendo o instrumento jurídico resultante.
Pedro, empregado contratado por prazo indeterminado, foi pré-avisado de sua dispensa em 2/5/2001. Em 16/5/2001, foi registrada sua candidatura a cargo eletivo sindical, para a função de diretor de assuntos legislativos. Todavia, em 18/5/2001, esse empregado se envolveu em incidente, no ambiente de trabalho, e agrediu fisicamente seu superior imediato, o que levou o empregador a cancelar o aviso prévio em curso e a proceder à demissão motivada do empregado.
A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.Se, em virtude do fato descrito, o sindicato obreiro tivesse firmado com a referida empresa acordo disciplinando a comunicação dos avisos prévios dados aos empregados, não s...
De acordo com o entendimento Sumulado do TST, no tocante à estabilidade do dirigente sindical, considere:
I. Não é assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, se a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse tenha sido realizada fora do prazo legal previsto na CLT, mesmo que a ciência do empregador ocorra na vigência do contrato de trabalho.
II. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não subsistirá a estabilidade.
III. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Convenção Coletiva do Trabalho é aquela firmada entre um (uma)
Leia e analise os itens abaixo:
I - A adequação setorial negociada faz prevalecer as normas coletivas sobre as estatais em relação a direitos de indisponibilidade absoluta, quando estiver promovendo transação, e não renúncia a direitos.
II - A liberdade de associação sindical compreende uma dimensão positiva, ligada à livre vinculação ao sindicato, e uma negativa, ligada à prerrogativa de livre desfiliação, pela liberdade para manter-se associado, ambas com expressa previsão constitucional.
III - O princípio da isonomia fundamenta o direito de sindicalização dos servidores públicos, nas mesmas condições asseguradas aos trabalhadores do setor privado, sendo injustificadas quaisquer restrições.
Marque a alternativa CORRETA:
