Acerca das normas que regem a organização sindical brasileira, julgue o item a seguir.

Suponha que, com o objetivo de preservar a representatividade da categoria profissional respectiva, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Altamira propôs ação na justiça estadual contra o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Fazenda Jabuti, situada no mesmo município. À luz do princípio da unicidade sindical, a disputa judicial pela representação deverá ser solucionada em favor do sindicato municipal de Altamira.

Os sindicatos nasceram dos esforços da classe operária/trabalhadora na luta contra o despotismo e a dominação do capital. Os sindicatos têm como finalidade:

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à estabilidade, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ronaldo, após ser eleito dirigente sindical, cometeu falta grave. A par disso, seu empregador o demitiu por justa causa. Inquérito judicial pertinente fora instaurado para apuração da aludida falta que, de resto, resultou comprovada. Todavia, o sindicato insistiu na ilegalidade do ato que motivou a demissão do empregado, aduzindo fundamentalmente que, apesar do resultado do inquérito, ainda assim Ronaldo era detentor de estabilidade a partir do momento do registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. Nessa situação, não houve a ilegalidade argumentada pe... Ver mais

A propósito dos instrumentos de negociação coletiva, assinale a opção incorreta.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A comunicação à empresa da candidatura e da posterior eleição do empregado para o cargo de direção sindical era indispensável ao aperfeiçoamento da estabilidade provisória. Todavia, essa estabilidade está restrita ao número máximo de dirigentes sindicais admissíveis pela CLT.

A respeito da organização sindical, julgue os itens subseqüentes.

Como expressão do princípio constitucional da liberdade sindical, ao poder público não compete conceder autorização para a fundação de sindicatos. Diferentemente, contudo, para a aquisição das atribuições e prerrogativas sindicais, faz-se necessário o registro perante o Ministério do Trabalho, órgão responsável pelo controle da unicidade sindical.

A propósito da negociação coletiva no âmbito das relações de emprego, julgue os itens que se seguem.

Não estando formalmente constituído o sindicato representativo de determinada categoria profissional, aos órgãos do Ministério Público do Trabalho incumbe, excepcionalmente, o exercício da curatela coletiva, mediante provocação de comissão constituída pelos trabalhadores interessados.

Pedro, empregado contratado por prazo indeterminado, foi pré-avisado de sua dispensa em 2/5/2001. Em 16/5/2001, foi registrada sua candidatura a cargo eletivo sindical, para a função de diretor de assuntos legislativos. Todavia, em 18/5/2001, esse empregado se envolveu em incidente, no ambiente de trabalho, e agrediu fisicamente seu superior imediato, o que levou o empregador a cancelar o aviso prévio em curso e a proceder à demissão motivada do empregado.

O registro de candidatura de Pedro para cargo eletivo sindical o tornou estável, razão por que sua demissão somente poderia ocorrer por justo motivo.

Considerando a estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva e o direito de greve, julgue os itens abaixo.

A regra legal que define o número de dirigentes de cada entidade sindical não encerra qualquer antinomia em relação ao postulado da liberdade dos sindicatos, previsto no texto da vigente Constituição.