Questão Q641662
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE)
Direito do Trabalho Instituição Sindical
Prova: Concurso Defensoria P?blica do Estado do Cear? - CE (DPE/CE) 2008 - Defensor P?blico Substituto - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Defensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE) 2008

Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material...

Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material e processual do trabalho. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.

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