Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material...

#Questão 641662 - Direito do Trabalho, Instituição Sindical, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/CE, Defensor Público Substituto

Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material e processual do trabalho. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.

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