seis meses após o final de seu mandato;

um ano após o final de seu mandato,caso seja eleito, inclusive na condição de suplente;

a divulgação do resultado da eleição,caso eleito como suplente;

um ano após a divulgação dos resultados das eleições, ainda que não seja eleito;

seis meses após a divulgação dos resultados das eleições,em qualquer hipótese.

tem duração de oito dias se o pagamento do salário é feito semanalmente;

é exigível na cessação de contrato de experiência;

a redução de duas horas na jornada diária somente é exigível em resilição de contrato de trabalho de iniciativa do empregador;

é indevido na rescisão indireta;

quando indenizado, não integra o tempo de serviço.

contra os menores dedezoito anos não corre nenhum prazo de prescrição;

da extinção do primeiro contrato é que começa afluir o prazo prescricional do direito de ação, objetivando a soma de períodos descontínuos de trabalho;

é vintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS;

o direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreveem dois anos para o trabalhador urbano, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato;

o direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreveem cinco anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural.

proteção.

razoabilidade.

primazia da realidade.

irrenunciabilidade de direitos.

continuidade da relação de emprego.

As gorjetas – espontaneamente concedidas pelos clientes ou cobradas aos clientes como adicional nas contas, a qualquer título, e destinadas à distribuição aos empregados – integram o salário do empregado, devendo ser consideradas para o cálculo das horas-extras eventualmente prestadas.

A habitação concedida pelo empregador como condição necessária para a execução do contrato detém natureza salarial, sendo que o valor correspondente, para os fins reflexos devidos, não pode ser arbitrado em montante superior a 25% do salário contratual do empregado.

As comissões vinculadas a transações firmadas em prestações sucessivas, exigíveis apenas após o pagamento de cada uma das parcelas convencionadas, integram a remuneração do empregado, não gerando qualquer repercussão sobre férias e gratificações natalinas.

Os valores gastos com a educação do empregado, excepcionados os relativos a livros e outros materiais didáticos, integram o salário do empregado para todos os efeitos legais.

O transporte concedido pelo empregador para o deslocamento do empregado de sua residência ao trabalho, e vice-versa, não configura salário utilidade, ainda quando haja transporte público servindo o mesmo percurso