juízes do trabalho, advogados e membros do Ministério Público do Trabalho.

juízes do trabalho e classistas.

juízes do trabalho, exclusivamente.

juízes do trabalho, juízes federais e membros do Ministério Público do Trabalho.

juízes do trabalho, juízes de direito e advogados.

cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho

instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais

adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente

facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente

fornecer os equipamentos de proteção individual para os seus empregados, a preço de custo

é vedada a adesão de empregados que exerçam funções de direção e gerenciamento da atividade

deve ser mantido percentual mínimo de empregados em atividade, para atendimento das necessidades inadiáveis da população

o Poder Público deve assumir a prestação do serviço paralisado, ainda que parcialmente, até que se restabeleça a atividade da empresa

o empregado grevista terá descontados os salários dos dias paralisados, ainda que a greve não seja considerada abusiva pela Justiça do Trabalho

o empregador deve requisitar ao Poder Público pessoal em substituição parcial aos empregados grevistas, de forma a assegurar o atendimento às necessidades básicas da população

Goiânia ou Brasília.

Goiânia ou São Paulo.

Goiânia ou Rio de Janeiro.

Goiânia ou Curitiba.

Brasília ou São Paulo.

o salário-família para os filhos dependentes ou não.

a proteção em face da automação, na forma da lei.

a licença-paternidade nos termos fixados pelo empregador

a permissão da distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual

a irredutibilidade absoluta do salário.

Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho e Tribunal Regional Federal.

Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho ou os Juízos de Direito.

Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho e as Delegacias Regionais do Trabalho.

Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais de Justiça e as Varas do Trabalho.

não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.

não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, ainda que não esteja caracterizada a relação de emprego.

apenas o trabalho realizado no estabelecimento do empregador caracteriza a relação de emprego.

o trabalho executado no domicílio do empregado sempre será considerado autônomo.

o trabalho executado no domicílio do empregado sempre será considerado eventual.

o Tribunal Superior do Trabalho e os juízes classistas.

o Tribunal Superior do Trabalho e os Juízes do Trabalho.

o Tribunal Superior do Trabalho e as Juntas do Trabalho.

os Tribunais Regionais Federais e os Juízes do Trabalho.

o Superior Tribunal de Justiça e as Juntas do Trabalho.

não poderá aposentar-se.

deverá aposentar-se compulsoriamente, com proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.

deverá aposentar-se compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

poderá aposentar-se voluntariamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

poderá aposentar-se voluntariamente, com proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.

mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, garantido direito de defesa, entre outros casos.

apenas por sentença judicial transitada em julgado.

por decisão imotivada do Presidente do Tribunal, entre outros casos.

por decisão imotivada do superior imediato, entre outros casos.

por decisão em processo administrativo sem que lhe seja garantido direito de defesa, entre outros casos.

do Senado Federal.

do Congresso Nacional.

da República.

do Supremo Tribunal Federal.

da Câmara dos Deputados.

dispensa motivação quando for o caso de inconstitucionalidade, mas deverá encerrar a idéia de eliminação ou exclusão.

será total e motivado, mas podendo consistir em adição ou acréscimo de artigos ou incisos quando estiver presente o interesse público.

dispensa motivação por ser prerrogativa constitucional do Chefe do Executivo, podendo ocorrer, no texto legal, a exclusão ou adjunção de palavras.

será sempre motivado, podendo ser total ou parcial, encerrando a idéia de eliminação, de exclusão ou de vedação.

poderá ser motivado a critério presidencial, mas será sempre parcial quando a iniciativa for do Poder Legislativo, facultada a supressão ou adição.

o recurso de revista somente será admitido por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou violação direta da Constituição da República.

o recurso de revista somente será admitido por violação literal de disposição de lei ou da Constituição da República.

a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias contados do seu ajuizamento, salvo se proposta contra órgão da Administração direta, autárquica ou fundacional, quando é dobrado o prazo para apresentação de defesa.

a citação por edital somente será deferida se houver fundados indícios de que o réu se oculta para evitar notificação.

cada parte pode ouvir até duas testemunhas, salvo se se tratar de inquérito para apuração de falta grave, hipótese em que esse número é elevado para seis.

as custas e os emolumentos, mas não os honorários periciais.

as custas, os emolumentos e os honorários periciais.

as custas e os honorários periciais, mas não os emolumentos.

as custas e os honorários do advogado da parte contrária.

os emolumentos e os honorários periciais, apenas.