Em relação às férias, julgue os itens a seguir.
Não se admite a adoção simultânea do abono de férias e do terço constitucional instituído por instrumento normativo.
Em relação às férias, julgue os itens a seguir.
Excepcionada a hipótese de dispensa do trabalhador por justa causa, a extinção do contrato de trabalho obriga o empregador a pagar as férias proporcionais, mesmo que o trabalhador não tenha completado o período aquisitivo de 12 meses.
Acerca de diversos direitos previstos na legislação social, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em razão de necessidades financeiras, um empregado resolveu vender suas férias ao empregador. Nessa situação, caso sejam demonstradas as efetivas necessidades do trabalhador e a ausência de qualquer vício de vontade, há que se reconhecer plenamente válida a transação celebrada.
Acerca do direito às férias, aponte a opção incorreta.
Acerca de diversos direitos previstos na legislação social, em cada um dos itens que se seguem, apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em razão de necessidades financeiras, um empregado resolveu vender suas férias ao empregador. Nessa situação, caso sejam demonstradas as efetivas necessidades do trabalhador e a ausência de qualquer vcio de vontade, h que se reconhecer plenamente vlida a transaão celebrada.
Com relação às obrigações de patrões e empregados, inclusive as decorrentes da rescisão do contrato de trabalho, em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Por contar com apenas 6 meses de trabalho, Luís deixou de receber o valor das férias proporcionais, por ocasião da rescisão de seu contrato, que fora processada a seu pedido. Nessa situação, caso submeta a polêmica ao exame judicial, Luís terá ganho de causa, pois as férias proporcionais apenas não seriam devidas na hipótese de justa causa aplicada pelo empregador.
Julgue os itens seguintes acerca dos direitos às férias e ao 13.o salário.
Embora deva adiantar parte da gratificação natalina, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, apenas estará obrigado a fazer coincidir essa antecipação com as férias caso o empregado manifeste requerimento nesse sentido no mês de janeiro do ano correspondente.
Julgue os itens seguintes acerca dos direitos às férias e ao 13.o salário.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em razão das necessidades que vivenciava, Délio pediu a seu empregador que comprasse a totalidade das férias a que tinha direito, o que foi prontamente acolhido. Passados alguns dias, o empregador foi autuado por esse procedimento pela fiscalização do trabalho.
Nessa situação, ainda que consiga comprovar que partiu do empregado a iniciativa pela transação envolvendo as férias, o empregador sofrerá a sanção administrativa fixada em lei.
Julgue os itens seguintes, acerca dos benefícios sociais previstos na Constituição Federal.
A duração do período de férias pode ser reduzida em um terço, mediante negociação entre empregado e empregador, salvo havendo norma coletiva que disponha sobre a possibilidade dessa negociação integral.
Julgue os itens seguintes, acerca de direitos trabalhistas.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em razão das dificuldades para a melhor administração de seus negócios, um pequeno empresário deixou de conceder as férias a três de seus empregados, muito embora tenha arcado com o valor respectivo, inclusive com o adicional de um terço.
Nessa situação, caso seja flagrado pela fiscalização do trabalho, o empresário será obrigado a conceder a fruição das férias, ainda que após o término do período concessivo, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.
Em relação ao direito às férias, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em abril de 2002, Luís, com 16 anos de idade, foi contratado em regime de trabalho por tempo parcial, pois freqüentava o segundo grau em escola pública da sua cidade. Depois de doze meses de trabalho, o empregador designou para gozo das férias, contra a vontade de Luís, o período de 1.º/5/2003 a 30/5/2003, que coincidia com a época das provas escolares.
Nessa situação, se houver disputa judicial sobre o período de concessão das férias, terá ganho de causa o empregador, a quem compete defini-las, pois é o titular do poder de direção e organização do empreendimento.
Em relação ao direito às férias, julgue os seguintes itens.
O trabalhador que, depois de um ano e meio de trabalho, for dispensado por justa causa, sob a alegação de ter furtado um relógio de um outro colega de trabalho, não terá direito à percepção das férias vencidas e proporcionais.
As faltas injustificadas no serviço:
Assinale a opção correta considerando a jurisprudência sumulada do Colendo TST.
Com relação ao direito às férias, aponte a opção correta.
A conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário:
Em relação às assertivas abaixo:
I _ É vedado ao empregador descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço;
II _ O empregado terá direito a 12 (doze) dias corridos de férias quando houver tido, no período aquisitivo, de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas injustificadas;
III _ As férias serão sempre concedidas de uma só vez aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade;
IV _ A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 2 (dois) dias.
Assinale:
Durante o período aquisitivo do direito a férias, o empregado faltou 11 dias ao serviço, 8 deles para realização comprovada de exame vestibular. Neste caso, terá direito a férias de
Considere as afirmativas:
I. A ajuda de custo, paga a título de ressarcimento de despesas feitas pelo empregado, integra o salário quando excede a 50% do valor deste.
II. As gorjetas integram o salário do empregado apenas e tão-somente quando cobradas compulsoriamente na fatura ou nota apresentada ao cliente.
III. As diárias para viagem pagas ao empregado integram o salário quando excederem de 50% do valor deste.
IV. Os vestuários fornecidos pelo empregador e utilizados para a prestação de serviços integram a remuneração.
Está correto APENAS o que se afirma em
Marque a alternativa correta:
Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em
1.º/6/1999, por prazo indeterminado, como auxiliar de
serralheiro em obra executada pela construtora Segurança
Engenharia Ltda. Faziam parte do contrato jornada de segunda
a quinta-feira, de 7 h às 17 h, com uma hora de intervalo, e na
sexta-feira, de 7 h às 16 h, também com uma hora de intervalo,
salários semanais de R$ 75,00 e vale-refeição no valor diário de
R$ 4,00. Nada recebia a título de horas extras.
Em 1.º/12/1999, foi constatado, por meio de inspeção
realizada pela delegacia regional do trabalho, serem insalubres
...A percepção de prestações de acidente de trabalho da Previdência Social por mais de seis meses, consecutivos ou não, resulta ao empregado:
Com relação a férias, é correto afirmar que:
Quando a empresa concede férias coletivas, o empregado admitido há menos de doze meses,
Um empregado pediu demissão logo após ter retornado das férias. No entanto, por ocasião das férias, recebeu adiantamento da primeira parcela do 13o salário. Nesse caso, o empregador, com relação a esse adiantamento,
Tendo faltado injustificadamente a 5 dias de trabalho durante o período aquisitivo, o empregado terá direito a férias de
O termo inicial do prazo prescricional das férias é contado a partir do
As datas de início e fim das férias coletivas serão comunicadas pelo empregador ao órgão local do Ministério do Trabalho
Após cada período de 12 meses de trabalho, o empregado que tiver faltado injustificadamente ao serviço entre 15 e 23 dias, terá direito a férias de
Se a empresa não concede as férias no período concessivo,
No que concerne às férias, é correto afirmar:
No curso do contrato de trabalho, deixando o empregador de conceder e pagar as férias no respectivo período concessivo, o empregado que ajuizar reclamação pleiteando-as, terá direito a
A época da concessão das férias será a que melhor atenda aos interesses do
Considera-se abono de férias
As faltas injustificadas ao serviço
As férias devem ser pagas em dobro quando
A prescrição do direito de reclamar das férias conta-se à partir do
A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do(s)
