Questões sobre Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

#Questão 986356 - Direito do Trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Em relação ao banco de horas e o sistema de compensação e a legislação vigente, é CORRETO afirmar:

A) É ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual tácito, sendo necessário observar a forma escrita, para a compensação no mesmo mês.

B) Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador não terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas.

C) O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de doze meses.

D) O não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito, implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária acrescido do respectivo adicional.

E) Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

#Questão 987375 - Direito do Trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

Em relação ao sistema de compensação de jornada, observada a legislação vigente, é INCORRETO afirmar:

A) A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.

B) É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

C) O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de doze meses.

D) O não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.

#Questão 986412 - Direito do Trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária

#Questão 987214 - Direito do Trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Técnico Judiciário Área Administrativa

Aristóteles, empregado regido pela CLT, presta serviços no Consultório Dentário Tiradentes, trabalhando de segunda a sexta-feira das 9h00min às 18h00min, usufruindo de apenas 30 minutos diários de intervalo neste mês, por estar cobrindo as férias de Vênus. Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, Aristóteles deverá receber nesse mês

A) uma hora extra diária pela ausência do intervalo legal, acrescida de 50%, com reflexos nas demais verbas contratuais.

B) 30 minutos extras diários pela violação do intervalo legal, acrescida de 50%, de forma indenizatória.

C) uma hora extra diária pela ausência do intervalo legal, acrescida de 50%, de forma indenizatória.

D) 30 minutos extras diários pela violação do intervalo legal, acrescida de 50%, com reflexos nas demais verbas contratuais.

E) uma hora extra diária pela ausência do intervalo legal, sem acréscimo de 50%, com reflexos nas demais verbas contratuais.

#Questão 987604 - Direito do Trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Quadrix, 2022, CRP 18ª Região MT, Auxiliar Administrativo Financeiro

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