30% (trinta por cento) do salário mínimo fixado para a região.

35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo fixado para a região.

40% (quarenta por cento) do salário mínimo fixado para a região.

45% (quarenta por cento) do salário mínimo fixado para a região.

50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo fixado para a região.

a remuneração diária do trabalhador poderá ser inferior à do salário mínimo por dia normal, quando o salário for convencionado por tarefa ou peça.

é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, exceto ao trabalhador rural, por dia normal de serviço.

destina-se a satisfazer, em determinada época e região do País, apenas as necessidades normais de alimentação, habitação e higiene.

destina-se a satisfazer, em determinada época e região do País, apenas as necessidades normais de alimentação e higiene.

é devido ao trabalhador em domicílio, considerado este como o executado, na habitação do empregado ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere.

Considera-se noturno, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 06 (seis) horas do dia seguinte.

A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações trabalhistas prescreve em 03 (três) anos após a extinção do contrato de trabalho para o trabalhador rural.

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações trabalhistas prescreve em 05 (cinco) anos após a extinção do contrato de trabalho para o trabalhador rural.

Quando o intervalo para repouso e alimentação previstos no art. 70 não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no máximo, 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Apenas a afirmativa 1 está correta.

Apenas a afirmativa 3 está correta

As afirmativas 1 e 2 estão corretas

As afirmativas 2 e 3 estão corretas.

As afirmativas 1, 2 e 3 estão incorretas.

O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá o direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

As férias coletivas anuais poderão ser gozadas em três períodos, desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 10 (dez) minutos, observado o limite máximo de 20 (vinte) minutos diários.

A disposição da CLT de que alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados se coaduna com o princípio protetor.

A alteração subjetiva do contrato de trabalho significa alteração das condições de trabalho.

É possível a desconsideração da personalidade jurídica da empresa sempre que houver mácula a direitos trabalhistas.

A sucessão de empregadores implica na extinção do contrato de trabalho.

A disposição da CLT de que serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação de seus preceitos se coaduna com o princípio do Direito do Trabalho da razoabilidade.

O contrato de trabalho pode ser escrito, verbal ou tácito, desde que presentes os requisitos do vínculo empregatício.

É pressuposta para a existência do contrato de trabalho a sua formalização por escrito, com a devida anotação em carteira.

A existência do contrato de trabalho prescinde de forma sacramental, dispensando também a existência dos requisitos do vínculo empregatício.

Mesmo que a atividade desenvolvida pelo empregado seja ilícita, presentes os pressupostos da relação de emprego, haverá contrato de trabalho.

Apenas a afirmativa V está certa.

Apenas as afirmativas I e IV estão certas.

Todas as afirmativas estão erradas.

Apenas a afirmativa II está certa.

Todas as afirmativas estão certas.