Para a legislação trabalhista, o empregado é considerado menor e deve ser assistido, quando em juízo, até a idade de
De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em seus vencimentos
O prazo de prescrição para o empregado urbano ou rural propor ação na Justiça do Trabalho, contado da cessação do contrato de trabalho, é de
Considere as seguintes assertivas a respeito de empregador, de acordo com o Decreto-Lei no 5.452/43:
I. As instituições de beneficência bem como os profissionais liberais, que admitirem trabalhadores como empregados, equiparam-se ao empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego.
II. Considera-se empregador a empresa individual que, não assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige pessoalmente a prestação de serviço ou delega a direção.
III. Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção de outra, constituindo grupo industrial serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáv...
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação a remuneração do empregado, é correto afirmar que
João falsificou documentos para obtenção de horas extras não prestadas. Neste caso, João praticou
Considerando-se o disposto no art. 451 da CLT, o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez:
Assinale V para as afirmações verdadeiras e F para as falsas.
( ) Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.
( ) O salário pago ao empregado é intangível.
( ) É vedado o salário complessivo.
( ) O salário pago pelo empregador não será objeto de penhora, salvo para pagamento de prestação alimentícia.
A alternativa que preenche corretamente os parênteses é
Para responder às questões de 63 a 66, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
Em relação aos direitos dos trabalhadores, pode-se afirmar:
( ) As multas, a correção monetária e os juros moratórios devidos constituem recursos incorporados ao FGTS.
( ) As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.
( ) Os recursos do FGTS não poderão ser aplicados em saneamento básico.
( ) A dispensa do trabalhador, por culpa recíproca, reconhecida pel...
