Questão Q315774
2006 Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - PE (HEMOPE/PE)
Prova: Concurso Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - PE (HEMOPE/PE) - Advogado - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) do ano 2006 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - PE (HEMOPE/PE)

Analise as afirmativas abaixo:  1. O exercício de trabal...

Analise as afirmativas abaixo:

 1. O exercício de trabalho em condições com comprovada insalubridade, de acordo com as normas e limites de tolerância estabelecidos administrativamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, assegura a percepção do adicional respectivo em 40% (quarenta por cento), 15% (quinze por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo, de acordo com a classificação da insalubridade em graus máximo, médio e mínimo.

2. De acordo com a reiterada jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a eliminação da insalubridade em virtude do fornecimento de materiais específicos de proteção ao trabalhador, Equipamentos de Proteção Individual (EPI), ainda que não aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo, exclui a percepção do respectivo adicional.

 3. Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, cumprida integralmente a jornada de trabalho no período noturno e esta vindo a ser prorrogada, também é devido o adicional quanto às horas da prorrogação.

Assinale a alternativa correta:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...