Bento adquiriu um medicamento de uso continuado que apresentava vício de quantidade e, em razão disso, decidiu requerer a imediata restituição da quantia paga, monetariamente atualizada.

Bento não poderá requerer a imediata restituição da quantia paga, pois, de acordo com as disposições do CDC, deverá aguardar o prazo de trinta dias para que o vício seja sanado pelo fornecedor.

Com relação à responsabilidade por vício do produto e do serviço, julgue os itens subseqüentes.

Constitui vício de qualidade de produto de consumo a disparidade existente entre o rótulo e o conteúdo do recipiente de produto alimentício.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na responsabilidade civil dos fornecedores de serviços de consumo.

Tereza contratou uma construtora para reformar um de seus imóveis recentemente adquirido. A construtora não seguiu o projeto apresentado por Tereza, além de ter utilizado materiais de segunda categoria, causando prejuízos à consumidora. Nessa situação, a responsabilidade pela reparação dos danos carreados a Tereza será do engenheiro responsável pela obra, mediante a demonstração de sua negligência, imprudência ou imperícia.

José comprou um aparelho eletrônico de uso profissional de marceneiros e, ao utilizar o produto, sofreu grave lesão em sua mão esquerda.

Nesse caso, trata-se de responsabilidade civil do fornecedor por vício do produto de consumo.

Quanto à responsabilidade civil dos fornecedores, julgue os itens seguintes.

Ana adquiriu um produto enlatado que, após ter sido ingerido, causou-lhe danos à saúde. Nessa situação hipotética, o fabricante somente responderá pelos danos causados se Ana provar a negligência, imprudência ou imperícia do mesmo, quando da fabricação do produto.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básicos de direito do consumidor.

Considere que determinada montadora de automóveis tenha colocado no mercado um novo modelo utilitário e que, após alguns meses de comercialização dos veículos, tenha sido constatado que os automóveis incendiavam-se quando se encontravam estacionados, em razão de defeito de fabricação. Nesse caso, o fabricante dos automóveis é obrigado a informar aos compradores dos veículos o defeito e a ressarci-los de eventuais danos.

Acerca dos direitos dos usuários de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

João, por ter constatado erros em sua ficha hospitalar, dirigiu-se ao setor de registros do hospital e solicitou ao atendente que lhe mostrasse a ficha. Inicialmente, o atendente dificultou-lhe o acesso aos dados e, somente depois de muita insistência, João conseguiu convencê-lo da necessidade de alterar alguns dados no referido documento. Entretanto, passada uma semana, João constatou que as alterações solicitadas não haviam sido efetuadas.

Nessa situação, do ponto de vista do Código de Defesa do Consumidor, João nada poderá fazer, pois o código é o... Ver mais

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do Código de Defesa do Consumidor.

Luís, correntista do Banco Próspero, aplicou grande soma de dinheiro em certo fundo de investimentos considerado muito arriscado, acerca do qual havia recebido informações inadequadas e insuficientes de Breno, gerente do banco. Posteriormente, Luís sofreu sérios prejuízos financeiros em decorrência dessa aplicação. Nessa situação, Breno poderá ser responsabilizado pelos danos causados a Luís, mesmo que não tenha tido a intenção de prejudicá-lo.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca da proteção aos contratos de consumo, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Aline contratou os serviços de uma empresa de confecção de roupas para produzir vinte uniformes. Por ter efetuado o pagamento à vista e antes da execução dos serviços, o preposto da empresa declarou formalmente, no recibo entregue a Aline, que a mesma teria direito a mais dois uniformes, sem qualquer custo adicional. Nessa situação, a empresa de confecção não está obrigada a entregar a Aline dois uniformes adicionais, pois o preposto fez declaração apenas no recibo e não no instrumento contratual anteriormente firmado entre as partes.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na responsabilidade civil dos fornecedores de serviços de consumo.

Nair, pretendendo realizar uma cirurgia oftalmológica, contratou os serviços de renomado médico. Contudo, o resultado da cirurgia não foi o esperado, já que o médico não utilizou os instrumentos necessários, causando riscos à saúde de Nair. Nessa situação, a responsabilidade civil do médico é objetiva.